Justiça bloqueia passaporte, CNH e cartões de crédito de Emanuel por dívida de R$ 7 mi

A juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, da 3ª Vara Cível de Cuiabá, suspendeu os cartões de crédito, o passaporte e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) por uma dívida contraída ainda em 2000, que já está em mais de R$ 7 milhões. Também foram bloqueados os documentos do ex-secretário municipal de Turismo de Cuiabá, Lincoln Tadeu Sardinha Costa.

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A ação é do ano de 2010 e em 2015 a Justiça já havia determinado o pagamento das dívidas de campanha. A empresa Central de Marketing, Comunicação e Propaganda LTDA. entrou com um pedido de cumprimento de sentença contra Emanuel e Lincoln pontuando que já está há mais de 15 anos buscando o pagamento, mas os devedores não cumpriram com a obrigação.

“Já foram deferidas inúmeras tentativas de localização e penhora de ativos dos executados, sendo, inclusive, fixado multa em desfavor dos devedores. Contudo, todas as medidas não foram aptas a alcançar o débito perseguido nesta execução, o qual perfaz o valor de R$ 7.222.137,54”, destacou a juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda em decisão do dia 7 de março deste ano.

A magistrada então determinou a suspensão do passaporte, da CNH e também ordenou o bloqueio dos cartões de crédito de titularidade de Emanuel e Lincoln.

“A partir dos argumentos apresentados pelo exequente, bem como considerando que os executados são figuras proeminentes na política cuiabana, fica comprovado a tentativa de ocultação patrimonial, o que torna evidente a inércia da parte executada em saldar seu débito, motivo pelo qual o deferimento do pleito da exequente é medida que se impõe”.