Justiça condena ex-vereador e aliados por desvio na Câmara

O ex-presidente da Câmara de Cuiabá, João Emanuel, os ex-servidores Aparecido Alves e Renan Moreno, e a representante da empresa Probel Materiais para Escritório LTDA., Gleisy Ferreira, foram condenados a devolver aos cofres públicos cerca de R$ 1,5 milhão e a pagar indivudualmente multas, que, somadas, chegam a aproximadamente R$ 4,4 milhões, por fraude em um contrato da Prefeitura de Cuiabá no ano de 2013. A sentença foi expedida na quinta-feira (22), pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas por improbidade administrativa.

“Julgo parcialmente procedentes os pedidos, para condená-los nas sanções previstas no inciso II do art. 12 da Lei nº 8.429/1992, da seguinte forma: os requeridos João Emanuel, Gleisy Ferreira, Aparecido Alves e Renan Moreno ao ressarcimento integral do dano ao erário, de forma solidária, no valor de R$1.513.843,13”, diz trecho da sentença que também limita a responsabilidade de Aparecido a pagar R$845.841,50 e Renan ao valor R$565.800,00.

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A multa aplicada se refere ao valor do dano causado ao município indivídualmente, desta forma a juíza decide:  

"Aos requeridos João Emanuel e Gleisy Ferreira, aplico a multa civil em valor idêntico ao do dano causado, ou seja, o valor de R$1.513.843,13 (um milhão quinhentos e treze mil oitocentos e quarenta e três reais e treze centavos). Aplico, também, ao requerido Aparecido Alves, a multa civil no valor de R$845.841,50 (oitocentos e quarenta e cinco mil e oitocentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos) e; ao requerido Renan Moreno, no valor de no valor de R$565.800,00
(quinhentos e sessenta e cinco mil e oitocentos reais);" 

No documento, a juíza contextualiza que o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou inquérito civil em 2013 para apurar fraude no contrato de adesão nº 001/2013, firmado entre a Câmara de Cuiabá e a empresa Probel, no valor de R$1,655 milhão. A aquisição de material gráfico foi simulada e feita em quantidades incompatíveis com a real necessidade, visando desviar recursos públicos. À época presidente da Câmara, João Emanuel teria usado o cargo para articular o esquema.

De acordo com o inquérito, João Emanuel nomeou Aparecido Alves de Oliveira como secretário-geral e Renan Moreno Lins de Figueiredo como chefe do almoxarifado, colocando-os em cargos estratégicos para viabilizar a fraude. O Ministério Público sustenta que os envolvidos atuaram de forma coordenada para fraudar as aquisições, gerando prejuízo de cerca de R$1,6 milhão aos cofres públicos.

Durante busca e apreensão, foi encontrado um documento de pagamento à empresa Probel no valor de R$130.434,46, assinado por João Emanuel, sem a correspondente nota fiscal, o que indicaria pagamento ilegal.

O ex-vereador Maksuês Leite também foi denunciado pelo esquema, apontado como participante da fraude, ao simular a entrega de material gráfico e emitir notas fiscais sem a efetiva entrega. Contudo, em relação a ele, foi firmado um Acordo de Não Persecução Cível com o Ministério Público e o Município de Cuiabá, no qual o ex-parlamentar se comprometeu a pagar R$ 400 mil a título de ressarcimento aos cofres públicos estadual e municipal, além de multa de R$ 100 mil. Os valores foram abatidos do montante total do ressarcimento.

O ex-presidente da Câmara apontado como líder do esquema teve ainda os direitos políticos suspensos por 8 anos.