Lula nomeia advogado de Mato Grosso como conselheiro do CNJ

Em decreto publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou o advogado Ulisses Rabaneda, que atua em Mato Grosso, para exercer o cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Rabaneda é famoso por defender importantes figuras políticas do Estado, como o ex-governador Silval Barbosa.

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Ulisses Rabaneda foi aprovado na sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal no dia 11 de dezembro de 2024. Além dele o procurador do Estado de Goiás, Marcello Terto e Silva, e o presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados da OAB, Rodrigo Badaró Almeida de Castro, também foram aprovados na sabatina parlamentar. No dia 12 o Pleno do Senado confirmou a indicação, que seguiu para o presidente da República.

Importante liderança da advocacia mato-grossense e nacional, sendo procurador do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Rabaneda obteve 26 votos favoráveis e um contra. Na sabatina, ele defendeu as prerrogativas da advocacia e, com a experiência de já ter sido juiz-membro do TRE-MT, propalou a independência do Judiciário.

“Resolve: nomear, a partir de 3 de fevereiro de 2025, Ulisses Rabaneda dos Santos, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça”, diz trecho do decreto assinado pelo presidente Lula e publicado hoje (22).

A cerimônia de posse de Ulisses Rabaneda deve ocorrer no dia 11 de fevereiro, na sede do CNJ em Brasília.

Formação do CNJ
O Conselho Nacional de Justiça é composto por 15 conselheiros: 3 ministros de tribunais, 6 magistrados, dois membros do Ministério Público, dois integrantes da OAB e dois cidadãos de notório saber jurídico e reputação ilibada, sendo um indicado pelo Senado e outro pela Câmara dos Deputados.