Ministro concede liberdade a advogado de MT preso na Lava Jato

O advogado mato-grossense Rodrigo Figueiredo conseguiu revogar a sua prisão temporária no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele estava detido desde sexta-feira (9), em nova fase da operação Lava Jato, denominada Capitu. As informações foram divulgadas pela assessoria de imprensa do STJ. Neri Geller, ex-ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, tambem estava preso e ganhou liberdade.

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Rodrigo Figueiredo foi ex-secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Ele também já atuou como chefe do Escritório de Representação de Cuiabá em Brasília durante gestão do ex-prefeito Mauro Mendes (DEM), eleito em 2018 governador.   

Segundo a decisão do ministro Nefi Cordeiro, a prisão de Figueiredo não seria necessária, por conta da ocultação de fatos nas colaborações premiadas do empresário Joesley Batista (dono da JBS) e do executivo Ricardo Saud.  

Ao analisar os pedidos de liberdade, o relator no STJ constatou que houve excesso nas ordens de prisão. “A falta de completude na verdade pode ser causa de rescisão do acordo ou de proporcional redução dos favores negociados, mas jamais causa de risco ao processo ou à sociedade, a justificar a prisão provisória”.  

Nefi Cordeiro explicou que “esconder fatos hoje não significa que se prejudique a colheita de provas, mesmo investigatórias, do limite fático já revelado e criminalmente perseguido”. O ministro lembrou que o crime de quase cinco anos atrás e a indicada destruição de provas, em 2015, não são fatos recentes para justificar a prisão cautelar.  

“Ao que parece, prende-se porque não colaborou por completo, mais como punição do que por riscos presentes”, avaliou o relator, ao destacar que não é lícita a prisão, preventiva ou temporária, por descumprimento do acordo de colaboração premiada. “A prisão temporária exige dar-se concretizado risco às investigações de crimes graves e a tanto não serve a omissão de plena colaboração no acordo negociado da delação premial”, concluiu.  

A investigação  

A PF investiga suposto acordo ilegal, feito em 2014, que envolveria o então ministro da Agricultura Antônio Andrade (atual vice-governador de Minas), seu sucessor, Neri Geller, o ex-secretário do Mapa Rodrigo Figueiredo, e os então executivos do Grupo J&F Investimentos Joesley Batista e Ricardo Saud.   

O esquema teria sido intermediado pelo então deputado Eduardo Cunha e pelo operador financeiro Lúcio Funaro. O pacto consistiria no pagamento de propina para que os servidores do Ministério da Agricultura praticassem atos administrativos com o fim de beneficiar as empresas do Grupo J&F.