Ministro do STF nega recurso e mantém ação contra Maluf em MT

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, negou o recurso do conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Guilherme Maluf, para tentar reverter a decisão que manteve a ação oriunda da Operação Rêmora na Justiça estadual. Maluf é réu desde 2019 quando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acatou a denúncia do Ministério Público.    

Ele renunciou ao mandato de deputado estadual para assumir a vaga de conselheiro, o que fez com que o processo fosse declinado para a 7ª Vara Criminal de Cuiabá.  O conselheiro chegou a recorrer ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que também manteve o entendimento de que a ação deva permanecer na 1ª instância da justiça estadual.    

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Maluf alega que possui foro privilegiado junto ao STJ, já que se tornou conselheiro do TCE e por isso “somente seus ministros teriam competência para processar e julgá-lo”. Porém, no entendimento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a permanência da ação na 1ª instância é de que os fatos investigados ocorreram entre 2015 e 2016, período que Maluf ainda era deputado estadual.     

Para os desembargadores de Mato Grosso, o processo foi remetido à 7ª Vara Criminal por entender que a perda do foro de Maluf no TJ se deu pelo fato de ter renunciado ao mandato de deputado estadual, restando a primeira instância como competente para julgá-lo.       

Ele recorreu ao STJ que também negou o recurso. O novo recurso foi protocolado em 1º de dezembro na Corte Suprema, porém, o presidente do STF, Luiz Fux, redistribuiu o recurso para Nunes Marques.