Ministro nega pedido de ex-diretora da Santa Casa para ficar em silêncio durante comissão

Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de Bianca Talita Santos Franco para que pudesse permanecer em silêncio durante a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Rondonópolis (212 km ao Sul) que apura as contas da Santa Casa. Ele já foi ouvida pelos vereadores.

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Bianca pediu demissão do cargo de diretora executiva em novembro de 2024. A Santa Casa possui dívidas milionárias e passa por uma grande crise. Bianca chegou a declarar que existiria uma "máfia de médicos" na unidade, além de ter feito duras críticas aos responsáveis por gerenciar a Santa Casa.

A ex-diretora foi convocada, na condição de testemunha, a prestar depoimento na CEI instaurada na Câmara para “investigar a prática de atos gerenciais decorrentes da aplicação incorreta dos Recursos Públicos (Federal, Estadual e Municipal)”. Ela então ajuizou um pedido de concessão de liminar no STF. Ao Supremo ela pontuou que seria ouvida como testemunha.

“Seja expedido o competente salvo conduto, para que Bianca Talita Santos Franco possa se reservar no direito ao silêncio durante a oitiva na CEI; Exercer a prerrogativa constitucional contra a autoincriminação; bem como, garantir a seu advogado o direito de voz durante a aludida, além de poder se retirar do recinto, em caso de ofensa a depoente”, diz trecho dos autos.

No entanto, em decisão do último dia 14 de abril o ministro Luís Roberto barroso negou seguimento ao habeas corpus, por concluir que não cabe ao Poder Judiciário interferir neste ato do Poder Legislativo.

“No caso, em se tratando de habeas corpus contra ato imputado ao Presidente de Comissão Especial de Inquérito Municipal, não há como deixar de reconhecer a incompetência desta Suprema Corte para processar e julgar o presente pedido”, disse.

O ministro determinou o encaminhamento da decisão, com urgência, ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Bianca prestou depoimento na CEI no último dia 15.