Ministro nega recurso e mantém condenação de policial que usou viatura em vídeo de campanha

Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Horbach, negou recurso impetrado pelo policial civil Messias Rocha de Oliveira, que utilizou uma viatura e o brasão da corporação durante a campanha para vereador de Nova Mutum (264 km ao Norte).

A decisão foi proferida pelo ministro na sexta-feira (12) e publicada nesta segunda-feira (15). Conforme a determinação, segue válido o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE), que condenou parcialmente o policial ao pagamento de custas relativo ao uso dos símbolos da polícia.

Leia também - Ex-governador aposta em polarização Mauro e Márcia em MT

Conforme a Justiça, Messias Rocha utilizou sua conta no Facebook em 14 de outubro de 2020 para veicular um vídeo no qual  aparecia ao lado de uma viatura e utilizando o brasão da corporação para proveito pessoal em sua campanha à Câmara Municipal da cidade.

À época, uma primeira decisão determinou a exclusão do vídeo das redes sociais e estipulou multa de R$ 10 mil diários caso o então candidato reincidisse no uso das insígnias. Contudo, Messias Rocha entrou com recurso no TRE, que foi provido parcialmente, apenas determinando a redução do valor a pouco mais de R$ 5 mil.

Porém, o policial entrou com novo pedido na Justiça, mas por meio de recurso no TSE, requerendo revisão sobre o caso. Na decisão do ministro, todavia, seguiu válido o acórdão da Corte estadual, mantendo a condenação.