MP apura desmatamento de vegetação nativa em projeto de assentamento

O procurador da República Guilherme Fernandes Ferreira Tavares instaurou um inquérito civil para apurar o desmatamento de vegetação nativa de uma área de preservação em um projeto de assentamento localizado na região de Cáceres (225 km a Oeste), sem autorização ambiental.

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A portaria foi publicada no Diário do Ministério Público Federal (MPF) de segunda-feira (17). No documento, o procurador cita um auto de embargo e um relatório técnico emitidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) que atestaram o desmatamento de corte raso ilegal entre 29 de julho de 2015 e 31 de julho 2016, de 12,1700 hectares, em um lote pertencente a L.B.C. no Projeto de Assentamento Sadia Vale Verde.

Naquela região, inclusive, o MPF já instaurou inquérito para investigar uma possível omissão por parte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no cumprimento da legislação florestal no PA Sadia Vale Verde. As irregularidades teriam ocorrido em áreas de Reserva legal.

Na portaria, o representante do MPF ainda citou que a 2ª Promotoria de Justiça Cível de Cáceres também emitiu um relatório técnico que apontou que as coordenadas geográficas do desmatamento indicam que o caso ocorreu no Sítio 3 palmeiras, que pertence a R.B.C. e tem área total de 50,5608 hectares. O procurador então decidiu instaurar inquérito para apurar o caso.

“Resolve instaurar inquérito civil (...) com o objeto: ‘Trata-se de procedimento (...) autuado a partir do auto de infração SEMA 210432142/2021, em face de R. B. C., por desmatar 12,17 hectares de vegetação nativa em área de preservação, sem autorização do órgão ambiental competente, no Sítio 3 Palmeiras do PA Sadia Vale Verde, município de Cáceres’”.