MP cobra R$500 mil após morte de criança em hospital no município de Paranatinga

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso acionou a Justiça contra a Prefeitura de Paranatinga após a morte de uma criança de dois anos que ficou mais de cinco horas sem atendimento adequado no Hospital Municipal, em julho de 2025. O órgão pede indenização mínima de R$ 500 mil por dano moral coletivo e uma série de mudanças na unidade de saúde.

Entre as medidas urgentes, o Ministério Público quer que o município comprove, em até 30 dias, a existência de plantão médico contínuo, incluindo atendimento pediátrico, e crie um fluxo imediato para análise de exames. Também foi solicitado que a prefeitura apresente, em 15 dias, a lista atualizada de médicos em atividade, com comprovação de registro válido no estado.

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No processo, o MP aponta que a morte da criança poderia ter sido evitada. Um laudo técnico identificou falhas graves no atendimento, como demora, falta de preparo da equipe e ausência de protocolos básicos para casos de urgência.

As investigações também revelaram que um dos médicos que atuava no plantão não tinha autorização válida para trabalhar em Mato Grosso no momento do atendimento. O caso levou à abertura de procedimento no Conselho Regional de Medicina.

Segundo o Ministério Público, o hospital funciona com problemas estruturais, como falta de protocolos de emergência, ausência de atendimento pediátrico regular e falhas no encaminhamento de pacientes graves. O órgão ainda afirma que houve falha na fiscalização do contrato firmado com a entidade responsável pela gestão da unidade.

A ação pede que a Justiça obrigue o município a reorganizar o hospital, com implantação de protocolos, capacitação das equipes e garantia de atendimento médico contínuo. O caso segue em análise.