MP do Paraná não consegue localizar adjunto da Seduc em MT

O Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) solicitou a autorização para que um oficial de justiça de Mato Grosso possa notificar o secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Amuri Monge Fernandes, no inquérito que investiga possíveis desvios na compra de materiais didáticos do Consórcio de Desenvolvimento e Inovação do Norte do Paraná (Codinorp).

O pedido ocorreu após, por duas tentativas via correio, o MP não conseguiu notificá-lo. Amauri chegou a ter os bens bloqueados no início deste ano em quase R$ 1 milhão. Porém, conseguiu reverter a indisponibilidade do patrimônio.

De acordo com o Ministério Público do Paraná (MPPR), o valor do bloqueio é de R$ 919.199,22. Além do secretário, outras 6  pessoas - físicas e jurídicas -também foram alvos da medida judicial. O órgão ministerial aponta que o consórcio foi utilizado para o enriquecimento ilícito e que os investigados receberam recursos públicos.

As investigações no Paraná são realizadas pelo Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria). O órgão informou que os supostos desvios teriam ocorrido no ano de 2018, quando Amauri era secretário regional de Educação do estado paranaense.

Os investigadores apontam que Amauri e o então presidente da Codinorp teriam direcionado um chamamento público para contratação de um instituto para fornecimento de material didático e formação continuada para os municípios integrantes do consórcio.

Entre as ilicitudes encontradas estão: ausência de pesquisas de mercado para demonstrar a higidez dos valores da contratação, inclusão de cláusula restritiva no edital de chamamento público, consistente na obrigatoriedade de visitas técnicas de apresentação de sistema de ensino e indícios de montagem do chamamento público, em especial em razão da apresentação da entidade contratada antes da assinatura do termo de fomento, diz trecho da decisão judicial.

O Ministério Público de Mato Grosso chegou a abrir investigaçao a respeito da aquisiçao de materiais didáticos pela Seduc por meio de Contrato de Impacto Social (CIS), a mesma modalidade investigada no Paraná, quando Amauri era ‘secretário regional’. Porém, a investigaçao está em sigilo.