MP pede bloqueio de R$ 13,2 milhões de ex-secretários de Taques

Ministério Público de Mato Grosso ingressou com uma ação civil pública solicitando a devolução de R$ 13,2 milhões contra o Estado e os responsáveis pela Caravana da Saúde do governo Pedro Taques (PSDB).

A ação é assinada pelo promotor de Justiça Mauro Zaque, que responsabiliza a empresa 20/20 Serviços Médicos, os ex-secretários de Saúde, Luiz Soares, Eduardo Bermudez, o ex-chefe-da Casa Civil José Adolpho e mais 3 pessoas por atos de improbidade administrativa. 

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De acordo com as investigações da Operação Catarata de 2018, foram identificadas irregularidades no processo de licitação e contratação dos serviços e servidores para realizarem os tratamentos na “carreta da visão”. Para o MP, os danos aos cofres públicos ficaram evidente durante a execução de dois contratos para a referida "Caravana da Saúde" do governo Taques. 

De acordo com auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE), foram identificadas irregularidades na demanda contratada, já que "14 mil procedimentos não possuíam base de origem da demanda no primeiro contrato e também houve superestimação de consultas e procedimentos no segundo contrato o que ocasionou uma restrição na competição, pois exigia uma alta capacidade econômico financeira da empresa a ser contratada", diz trecho da ação.

A CGE ainda afirmou que a contratação da empresa deveria ser via licitação e não por chamamento público, "caracterizando assim dispensa irregular do processo licitatório". A auditoria ainda apontou que não houve controle do Sistema Único de Saúde no SIA/SUS no atendimento para cirurgia de cataratas, o que  "gerou um dano total de R$ 10.123.580,96 ao erário Federal". 

De acordo com a ação, a fragilidade no controle dos contratos permitiu que fossem efetuados pagamentos de procedimentos, exames e cirurgias em pacientes sem comprovação de realização das intervenções, "o que causou um dano ao erário estadual no valor de R$ 13.297.871,73, que devem ser ressarcidos solidariamente por todo os requeridos, a fim de recompor os prejuízos suportados pelo erário". 

Além do bloqueio, o MP solicita a suspensão do contrato n.º 049/2017/SES/MT, a suspensão de todos os pagamentos, relativos ao referido contrato; que o Governo do Estado de Mato Grosso, se abstenha de empenhar, autorizar, liquidar, pagar ou repassar por qualquer meio ou fonte, recursos públicos à empresa 20/20 Serviços. 

Outro lado 

O não conseguiu localizar os envolvidos para comentar a ação. O espaço segue aberto para todos.