MP pede medidas protetivas contra PM acusado de estupro e a esposa juíza

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) requereu medidas protetivas para a jovem que denunciou ter sido violentada pelo ex-tenente-coronel da Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT) Alexandre José Dall'Acqua. A providência também a juíza Raiane Santos Arteman Dall'Acqua, esposa do militar e que no processo inicial, promovendo uma autorização de busca e apreensão contra a vítima enquanto trabalhava em seu outro emprego. 

Conforme o documento obtido pelo , a vítima alega que desde que as denúncias vieram à tona vem sofrendo exposições e sendo perseguida pelo abusador. Na época dos fatos, ela era estagiária da Polícia Militar em Juína e relatou que era assediada pelo superior em diversas oportunidades durante o ambiente de trabalho, inclusive após o estupro.

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Alexandre foi preso pelas investigações de crimes sexuais, porém solto pouco tempo depois, ainda em setembro de 2025. Segundo a vítima, na manhã do dia 3 deste de outubro, policiais civis foram em seu local de trabalho para cumprir mandado de busca e apreensão, tendo gerado "grande constrangimento" a ela perante os chefes. Os investigadores buscavam filmagens de videomonitoramento e da folha ponto dela, em decorrência de decisão judicial exarada pela esposa do militar.

A vítima soube, no decorrer do dia, que o mandado se deu sob a justificativa de que estaria trabalhando em empresa privada enquanto estagiária da Polícia Militar, embora seus superiores hierárquicos tivessem lhe orientado que não havia conflito, visto que o outro trabalho dela poderia ser exercido fora do horário comercial, o que sempre o fez. Além disso, ela não foi informada sobre o motivo da busca ou o crime que ela teria supostamente cometido.

“Destaca-se que a suposta vítima esclareceu que se sente em meio a uma caça às bruxas, a qual ela define de uma denúncia contra o outro, e que não só ela tem medo, como as demais pessoas envolvidas nas investigações e que não está em paz, pois o representado é maquiavélico e tem porte de arma de fogo”, diz o promotor no documento.

Referente à atuação da juíza, é citado que a jovem tem medo de que possa ser atingida judicialmente. Um dia antes da busca e apreensão, em 2 de outubro, a juíza, durante substituição legal do magistrado criminal, deferiu a apreensão de folhas ponto e gravações de videomonitoramento na sede do 8º Comando Regional de Polícia Militar de Juína e na sede da empresa que a vítima trabalha.

“Também a magistrada era incompetente para autorizar busca e apreensão, pois, embora estivesse em substituição legal ao juízo titular, não detinha competência para atuar perante crimes militares, visto que a 3ª Vara Criminal de Juína não tem competência para processar crimes militares, como é o caso descrito na medida cautelar (crimes previstos do art. 311 ao 318 do CPM)”, acrescenta o promotor.

Ele ainda reitera que o caso é de "extrema gravidade" e que a vítima tem vivenciado depressão e problemas de saúde diante da soltura do militar e dos eventos recentes, sendo as medidas protetivas de urgência meios de não só proteger a integridade física, psíquica e moral da vítima, como também de convidar os supostos ofensores a refletir acerca das condutas.

Diante disso, o promotor pede que sejam aplicados a Alexandre José Dall'acqua e Raiane Santos Arteman Dall'acqua a suspensão de posse ou porte de armas; proibição de aproximação da vítima, de seus familiares e testemunhas em pelo menos 200m de distância; proibição de qualquer contato; comparecimento dos representados a programas de recuperação e reeducação voltados ao combate de violência de gênero; e encaminhamento da ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento; além da patrulha da Maria da Penha para acompanhamento da vítima.

O caso

O ex-tenente-coronel da Polícia Militar de Mato Grosso, Alexandre José Dall Acqua é acusado de estuprar uma estagiária da área de marketing do 8º Comando Regional de Juína (735 km a noroeste de Cuiabá), unidade que comandava. O militar nega ter cometido o crime. A denúncia foi formalizada em abril deste ano, por meio do sistema Fala, Cidadão.

O suposto crime teria ocorrido em 19 de fevereiro de 2024, durante a cerimônia de passagem de comando no município, quando Alexandre assumiu o posto. Uma portaria assinada pelo coronel Noelson Carlos Silva Dias, corregedor-geral da PM de Mato Grosso, abriu o inquérito policial militar contra o tenente-coronel e determinou a apuração da denúncia. Ele foi exonerado em 11 de setembro deste ano pelo governador Mauro Mendes (União).

Ele chegou a ser preso, mas solto por determinação do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Lídio Modesto da Silva Filho, sob a condição de proibição de se comunicar com vítimas e testemunhas.