MP recomenda que Câmara de VG suspenda contratos com empresa de tecnologia

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), através da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, dedicada à proteção da probidade administrativa e do patrimônio público, fez duas recomendações à Câmara Municipal de Várzea Grande para a interrupção e subsequente anulação de contratos celebrados com a empresa Ativa Soluções Ltda - ME.

A medida decorre de um inquérito civil instaurado para apurar possíveis irregularidades na contratação da empresa. Segundo a promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, a atuação preventiva do MP busca garantir a correta aplicação dos recursos públicos.

“O Ministério Público atua de forma preventiva para garantir que os recursos públicos sejam aplicados com transparência e responsabilidade. Ao identificar indícios de irregularidades, nosso papel é orientar e recomendar medidas corretivas antes que o dano ao erário se concretize”, destacou.

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Na primeira recomendação, o MP solicitou a suspensão imediata dos contratos nº 001/2022 e nº 015/2023, diante de indícios de ilegalidades nos processos licitatórios e na execução contratual. Em seguida, recomendou também que a Câmara declarasse a nulidade dos contratos, evitando novos pagamentos à empresa e promovendo nova licitação conforme a Lei nº 14.133/2021.

Entre os indícios levantados pelo MP estão: ausência de documentação completa nos portais de transparência; reajustes contratuais sem justificativa técnica; possível simulação empresarial, com sede inexistente ou incompatível com os serviços contratados; conflito de interesses, já que representante da empresa atuava como fiscal do contrato; e fragilidade na habilitação técnica.

Após o recebimento das notificações recomendatórias, enviadas em abril e agosto deste ano, a Câmara informou ao Ministério Público que anulou o contrato com a empresa.