Câmara aguarda retorno do recesso para definir situação de Chico 2000

A presidente da Câmara de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), afirmou nesta sexta-feira (30) que o afastamento judicial do vereador Chico 2000 (sem partido) tem caráter cautelar e temporário e, por isso, não gera automaticamente a convocação de suplente. Nesta semana, o vereador foi alvo de sua terceira operação em menos de um ano, que culminou em afastamento das funções por 60 dias. Felipe Côrrea, primeiro suplente do PL, será o substituto do parlamentar. 

Em nota encaminhada à imprensa, a chefe do Legislativo destacou que as providências institucionais serão adotadas com base na Constituição Federal e no Regimento Interno da Casa. Segundo ela, a medida judicial não se confunde com licença parlamentar nem configura, neste momento, vacância do mandato.

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"O afastamento decorre de decisão judicial de caráter cautelar e temporário, não se confundindo com as hipóteses regimentais de licença parlamentar, nem configurando, neste momento, vacância do cargo. A situação segue sendo analisada com máxima cautela, em permanente diálogo com a assessoria jurídica do Poder Legislativo, a fim de garantir plena conformidade com o ordenamento jurídico e evitar qualquer medida precipitada que possa comprometer a estabilidade institucional ou o regular andamento dos trabalhos legislativos", disse Calil no comunicado. 

Paula Calil informou que a situação está sendo analisada pela assessoria jurídica da Câmara para evitar decisões precipitadas que possam comprometer a segurança jurídica e o funcionamento do Parlamento. A presidente lembrou ainda que a Câmara encontra-se em recesso, com retorno das sessões previsto para a próxima segunda-feira (2), quando o tema deverá voltar ao debate interno.

Operação

Chico 2000 foi afastado do cargo em decisão judicial da Operação Gorjeta, que apura o esquema criminoso de desvios de emenda contra o município, Câmara e Secretaria Municipal de Esportes, deflagrada na terça-feira (21). Além dele, dois servidores do legislativo municipal, Rubens Vuolo Júnior e Joaci Conceição Silva, são alvos da operação e também foram exonerados. 

Segundo a investigação da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) o grupo se uniu para direcionar emendas parlamentares a um instituto e uma empresa. Porém, foi descoberto que o recurso era parcialmente “devolvido” ao vereador, responsável pela destinação da verba. 

A investigação da Deccor apura práticas de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro.