MPE investiga Taques por concessão de incentivos fiscais

O Ministério Público do Estado instaurou inquérito civil contra o ex-governador Pedro Taques (PSDB) para investigar possível ato de improbidade administrativa relacionado a concessão de benefícios fiscais no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A investigação foi proposta pelo promotor de Justiça, Célio Fúrio, por meio da portaria 19/2019 para apurar possíveis prejuízos ao erário público na concessão de incentivos fiscais sem estudo de impacto financeiro diante da crise financeira enfrentada pelo Estado. 

Leia também - Aprosoja cobra governador a retirada da taxação do milho

O promotor pede que o ex-governador seja notificado para apresentar informações. Ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), o MPE busca saber sobre as providências adotadas em representação interna do Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC) feita anteriormente. 

"Encaminhado pela 14ª Promotoria contendo informações e documentos para conhecimento e providências sobre eventual prática de ato de improbidade administrativa consistente em prejuízo ao erário estadual frente a edição das leis estaduais nº 10632/2017, nº 10633/2017 e nº 10.634", argumenta o promotor ao pedir a investigação. 

O promotor também pede que a Casa Civil e o Gabinete de Governo enviem informações sobre as providências relacionadas ao artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal.