MPF acompanha obras e entrega de casas nos Residenciais Colinas Douradas 1 e 2 em VG

Foi instaurado procedimento administrativo, pelo Ministério Público Federal (MPF), para acompanhar a conclusão e entrega das unidades habitacionais dos Residenciais Colinas Douradas 1ª e 2ª Etapa, em Várzea Grande. A construção do empreendimento passou por alguns problemas, como invasão, e os moradores chegaram a ser abrigados em um ginásio de esportes.

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O Procurador da República Celso Costa Lima Verde Real citou, na portaria, um inquérito civil que foi instaurado para apurar a paralisação das obras nos Residenciais Colinas Douradas, em Várzea Grande, que são financiados pelo Governo Federal através do Programa Minha Casa Minha Vida.

Foi apurado que existiram dificuldades em relação à infraestrutura do saneamento básico, sendo que o Departamento de Água e Esgoto (DAE) apontou a inviabilidade do projeto original e mudança de diretrizes.

A Caixa Econômica Federal comprometeu-se a efetuar o aporte financeiro necessário para contratar construtora e posteriormente foi assinado contrato para prosseguimento das obras, com previsão de término em setembro de 2023.

No entanto, verificou-se que famílias já se encontravam no empreendimento e foram desalojadas, sendo levadas para um ginásio poliesportivo. O MPF acompanhou esta questão mediou o acordo entre os moradores e o Poder Público Municipal.   Sendo assim a questão da paralisação das obras foi solucionada e o inquérito arquivado, ficando a recomendação para que fosse instaurado procedimento administrativo para acompanhamento até a conclusão das casas.

“Resolve instaurar procedimento administrativo, com objetivo de acompanhar a conclusão e entrega das unidades habitacionais dos Residenciais Colinas Douradas 1ª e 2ª Etapa, localizados em Várzea Grande/MT, financiados pelo Governo Federal no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida”, diz trecho da portaria.