MPF apura falta de medicamentos e atendimento médico a indígenas que resultou em morte

Em portaria publicada no Diário do Ministério Público Federal (MPF) desta quinta-feira (10) o procurador da República Ricardo Pael Ardenghi converteu em inquérito civil um procedimento que apura a escassez de medicamentos e a deficiência no atendimento médico aos indígenas da comunidade Haliti Paresi em Mato Grosso, que teriam contribuído para a morte de uma criança.

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Conforme o documento, foi instaurado um procedimento preparatório com o objetivo de apurar o descaso no atendimento à saúde dos indígenas, com falta de transporte, escasses de medicamentos e deficiências no atendimento médico, inclusive com registros de óbitos na comunidade.

Foram requisitadas informações do Distrito Sanitário Especial Indígena Cuiabá (DSEI/Cuiabá) e, após análise da resposta, o MPF observou diversos problemas relacionados à gestão de medicamentos e insumos odontológicos, bem como questões relacionadas aos óbitos e à falta de transporte.

No caso, a empresa Localiza comunicou a falta de interesse em prorrogar o contrato com o DSEI, o que resultou na devolução dos veículos disponibilizados. Diante dessa situação o DSEI Cuiabá buscou um contrato emergencial e contou com a colaboração da Funai e de prefeituras locais, que prontamente atenderam as necessidades, o que contribuiu para minimizar os impactos da falta de transporte para atendimento médico às comunidades indígenas afetadas.

“Outros pontos negativos foram mencionados, como falhas na execução de contratos de limpeza, manutenção de prédios das CASAIs e compra de medicamentos básicos, que teriam contribuído para a morte de uma criança”, diz trecho do documento.

Segundo o MPF foi expedido ofício à Controladoria-Geral da União (CGU) questionando se há trabalhos orientativos, de fiscalização ou corretivos sobre os contratos do DSEI/Cuiabá. Apesar da resposta rápida, o MP disse que ainda faltaram esclarecimentos. Com o esgotamento do prazo de tramitação deste caso como procedimento preparatório, o procurador decidiu convertê-lo em inquérito civil.

“Resolve converter o PP (...) em inquérito civil objetivando a apuração de eventual o descaso no atendimento à saúde dos indígenas, apontando a falta de transporte, escassez de medicamentos e deficiências no atendimento médico, inclusive com registros de óbitos na comunidade Haliti Paresi em decorrência dessas condições”.