MPF apura repasses a povo indígena após impactos causados com hidrelétrica

Em portaria publicada no Diário do Ministério Público Federal (MPF) do dia 7, o procurador da República Ricardo Pael Ardenghi converteu em inquérito civil um procedimento que apura a necessidade de atualização dos repasses mensais ao povo Enawene-Nawe, após os impactos causados por hidrelétricas na região de Juruena (880 km a Noroeste).

Leia também - Juíza condena Latam a indenizar grávida e filho de 3 anos após atraso de 7 horas em viagem

De acordo com o documento, um procedimento preparatório foi instaurado em 2023 para apurar os impactos das PCHs Parecis, Rondon, Sapezal, Telegráfica e Campos de Júlio sobre o modo de vida do povo Enawene-Nawe. Os indígenas buscavam rever o acordo que existe entre as partes, para que houvesse aumento dos repasses mensais pactuados.

“A Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da FUNAI informou que fica evidente que os impactos sobre esses recursos são de grande ordem e tem causado alterações sociais entre os Enawenê-Nawê ao longo dos últimos anos, de forma que seria importante a realização de novos estudos que subsidiassem os tomadores de decisões acerca dos aproveitamentos instalados e projetados na Bacia do Juruena”, pontuou o procurador.

Também destacou que é preciso levar em consideração a reprodução física e cultural dos povos que dependem da Bacia do Juruena para sua subsistência, devendo haver uma avaliação da efetividade das ações propostas para a mitigação dos impactos já identificados.

Foram realizadas reuniões com representantes da Funai, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e dos empreendimentos hidrelétricos que tiveram como pauta a necessidade de realização de novos estudos para adequação das medidas para lidar com os impactos e compensação ambiental, como condição para renovação das licenças ambientais. Considerando o fim do prazo para tramitação deste caso, como procedimento preparatório, o procurador instaurou inquérito civil.

“Resolve converter o PP (...)em inquérito civil objetivando apurar a necessidade de atualização dos repasses mensais pactuados nos autos (...) e efetuados ao povo Enawene-Nawe em decorrência dos impactos causados pelos empreendimentos da bacia do Juruena”.

No Diário do MPF de hoje (7) também foi publicada uma portaria, assinada pela procuradora Vanessa Cristhina Marconi Zago Ribeiro Scarmagnani, que instaurou um inquérito civil para apurar a legitimidade e a autorização da Organização Social dos Povos Indígenas da Região Noroeste de Mato Grosso (OIMECRIKANAZ) para falar em nome da etnia Enawene Nawe.

“Determinada a expedição de ofício à Organização Social dos Povos Indígenas da Região Noroeste de Mato Grosso (OIMECRIKANAZ), na pessoa de seu representante, Jair Tsaibata Tse, para que prestasse esclarecimentos quanto à situação relatada; bem como ao representante da Associação Indígena Enawene Nawe solicitando que encaminhe cópia dos documentos em que a Oimekrikanaz usou o nome da Comunidade Enawene Nawe por ele mencionados na representação inicial”.