MPF firma TAC para recuperação de área desmatada em assentamento em Cáceres

Foi publicado no Diário do Ministério Público Federal (MPF) desta sexta-feira (26) o extrato de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o órgão e João Antunes de Souza Neto, para a recuperação de uma área desmatada em um assentamento na região de Cáceres (225 km a Oeste). Também ficou estabelecido que o responsável terá que pagar R$ 21.719,34.

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O acordo foi assinado pelo procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins, representando o MPF. Ele pontuou que o TAC é referente “à reparação ambiental em virtude do desmatamento a corte raso de 22,14 hectares de vegetação nativa, perpetrado no imóvel rural denominado Recanto da Seriema, localizado no Projeto de Assentamento Corixo, em Cáceres”.

O acordo foi assinado com João Antunes de Souza Neto nesta quinta-feira (25) e então publicado no Diário do MPF. Entre as obrigações do responsável está a recomposição do dano ambiental causado, no prazo de 6 meses.

Além disso, ele deverá pagar o valor de R$ 21.719,34, parcelado em 10 vezes, a título de indenização ambiental para recuperação da vegetação, sendo que a destinação será indicada pelo MPF. Também deverá promover todos os atos necessários à reparação do dano e apresentar um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD).