MPF instaura inquérito para apurar omissão do Incra em ocupação em MT

Em portaria publicada no Diário do Ministério Público Federal (MPF), o procurador da República Matheus de Andrade Bueno instaurou um inquérito civil para apurar a possível omissão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) com relação às ocupações ilegais em uma área no município de Carlinda (762 km ao norte).

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O representante do MPF cita, no documento, que foram apontadas 18 irregularidades no Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) São Paulo, em Carlinda, sendo expedidas notificações aos ocupantes da área para que apresentassem defesa ou desocupassem o local.

Porém, não foram enviadas informações novas sobre os desdobramentos dessas notificações. O procurador ainda pontuou que há necessidade de delimitar o objeto da investigação, para dar prosseguimento. Ele então converteu o procedimento preparatório em inquérito civil.

“Inquérito Civil [...] tendo por objeto: ‘[...] Apurar possível omissão do INCRA às ocupações ilegais e uma série de irregularidades que vêm ocorrendo na área do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) São Paulo, localizado no município de Carlinda/Mato Grosso’”.

O Incra já foi alvo de outros inquéritos do MPF pelo mesmo motivo. Em março de 2023, por exemplo, o procurador da República Rodrigo Pires de Almeida decidiu apurar se houve omissão do instituto na ocupação de um lote de reforma agrária no município de Brasnorte (579 km a noroeste).