MPF instaura procedimento para verificar degradação por garimpo em terra indígena

Em portaria publicada no Diário do Ministério Público Federal (MPF) de sexta-feira (8) o procurador da República Ricardo Pael Ardenghi instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as estratégias de enfrentamento à degradação ambiental causada pela mineração ilegal na Terra Indígena (TI) Sararé, entre os municípios de Conquista D’Oeste, Vila Bela da Santíssima Trindade e Nova Lacerda.

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O representante do MPF citou um documento encaminhado pela Procuradoria da República de Cáceres relatando a ocorrência de danos ambientais provocados pela garimpagem ilegal no interior da Terra Indígena Sararé.

Ele considerou a existência de diversas outras notícias similares, com cópias de autos de infração lavrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) por ocorrência de danos ambientais na mesma TI.

O procurador então resolveu instaurar procedimento administrativo, com prazo de 1 ano, buscando compilar as representações "já existentes e as vindouras", fazendo um acompanhamento das estratégias de enfrentamento dos danos ambientais e "trâmite dos feitos criminais relacionados aos fatos noticiados, bem como a produção elementos necessários à quantificação dos prejuízos à comunidade indígena, com o fim de subsidiar futuras medidas mitigatórias e compensatórias pela degradação em curso na TI Sararé”.

O procedimento irá “acompanhar as estratégias de enfrentamento da degradação ambiental causada pela mineração ilegal na TI Sararé e colher informações quantos aos danos difusos ambientais e individuais homogêneos causados à comunidade indígena da região”.