MPF investiga estabilidade e segurança em duas barragens de rejeitos na baixada cuiabana

O Ministério Público Federal (MPF instaurou dois procedimentos administrativos para investigar a situação de barragens de rejeitos em duas cidades mato-grossenses. São elas a SB 02, ID ANM 9784, localizada no Município de Poconé (104 km ao sul de Cuiabá) e a BR02, ID ANM 10128, localizada no Município de Nossa Senhora do Livramento (42 km ao sul da capital).

Segundo as portarias assinadas pelo por meio do procurador da República, Gabriel Infante Magalhães Martins, e publicadas em Diário Oficial nesta quinta-feira (25), a medida visa acompanhar a situação de segurança e estabilidade dos locais, o cumprimento de cláusulas de termo de ajustamento de conduta celebrado; e fiscalizar, de forma continuada, políticas públicas ou instituições.

O ato cita ainda que é atribuição do MPF atuar no acompanhamento e fiscalização da atuação de órgãos de fiscalização, como a Agência Nacional de Mineração (AMN) e na instauração de procedimentos para garantir que os empreendedores do ramo resolvam as irregularidades, priorizando os casos considerados os mais críticos.

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Devem ser adotadas providências como a juntada da portaria aos autos com a autuação do procedimento na forma de procedimento administrativo, promovendo-se as alterações necessárias no sistema único. A remessa da portaria para publicação em diário oficial e se dê cumprimento aos comandos sequenciais do despacho retro.

A reportagem do buscou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) a respeito da fiscalização e acompanhamento da situação de ambas as barragens situadas na baixada cuiabana, questionando sobre o grau de segurança e de riscos ao meio ambiente e a população, mas até o momento da publicação desta reportagem não obteve retorno. Espaço segue aberto para manifestações.