Parecer da Procuradoria da AL autoriza deputados a soltarem Mauro Savi

João Vieira Mauro Savi está preso há 2 dias

A Procuradoria da Assembleia Legislativa emitiu parecer que autoriza os deputados estaduais a cassarem, por meio de votação em plenário, o mandado de prisão contra Mauro Savi (DEM), um dos alvos da Operação Bônus, segunda fase da Bereré. No pedido de prisão, o Ministério Público Estadual argumentou que uma iniciativa nesse sentido poderia culminar em uma intervenção federal em Mato Grosso, pontuação com a qual concordou o desembargador José Zuquim Nogueira, em sua decisão.

No parecer, a Procuradoria da Assembleia afirma que não vislumbrou “nenhum impedimento legal para a realização da sessão que deve deliberar acerca da medida cautelar imposta” contra Savi. Segundo os procuradores, as ações direta de inconstitucionalidade mencionadas na decisão de Zuquim estão suspensas.

Trata-se de um julgamento realizado no Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro de 2017, sobre a possibilidade de as assembleias legislativas estaduais poderem ou não rever decisões judiciais sobre prisões e medidas cautelares.

Com um placar de cinco votos contra a concessão deste poder aos Parlamentos e quatro a favor, a Corte acabou emitindo uma decisão prévia, já que o julgamento não foi concluso. Faltam as manifestações de dois ministros, ausentes na ocasião.

Para o MP, o resultado, mesmo que provisório, está em vigor. Isso porque as constituições estaduais reproduziram o artigo 27 da Constituição Federal, que diz que o deputado estadual tem direito as regras constitucionais sobre sistema eleitoral, inviolabilidade e imunidades previstas na Carta.

No pedido de prisão contra Savi, o MP sugere, portanto, que “a eventual atuação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso no sentido de cassar o também eventual decreto prisional expedido daria ensejo a intervenção federal em Mato Grosso, conforme disposição da Lei Fundamental da República em seu art. 34, incisos IV e VI, posto que tal atitude do Legislativo Estadual obstaria o livre exercício do Poder Judiciário do Estado e, concomitantemente, urgiria a intervenção da União para fazer cumprir a decisão judicial”.

Os apontamentos foram feitos pelos promotores de Justiça que cuidam do caso tendo como base o episódio envolvendo o deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), preso na Operação Malebolge, deflagrada pela Polícia Federal, e solto por determinação dos próprios deputados.

Mauro Savi é apontado como um dos líderes de um esquema de corrupção no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) que teria desviado cerca de R$ 30 milhões.