‘Penas ficaram acima do que eu considero razoável’, diz advogado sobre réus do 8 de janeiro

Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o advogado de Mato Grosso Ulisses Rabaneda considerou as penas aplicadas aos réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foram excessivas. Apesar de reconhecer a gravidade dos crimes cometidos, Rabaneda entende que as penas poderiam ter ficado “em patamar intermediário”.

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A mato-grossense Rosely Pereira Monteiro, por exemplo, foi condenada em novembro deste anos a 17 anos de prisão por participação nos atos golpistas. Os primeiros réus, condenados em setembro, tiveram a mesma pena.

“Eu particularmente acho que as penas aplicadas, fazendo uma análise técnica, me parece sim que elas estão acima do que eu considero razoável. Acho que aquelas pessoas merecem sim ter uma resposta estatal pelos atos de vandalismo, contudo, é uma opinião particular e tem que se respeitar a decisão da Corte dada em colegiado, mas me parece, particularmente, que houve sim um excesso”, disse Rabaneda.

O advogado ainda explicou que, as sentenças foram proferidas diretamente pela Corte Suprema, só existe a possibilidade de dois tipos de recurso, sendo embargos de declaração ou embargos infringentes. Segundo ele, isso prejudica os réus.

“Quando você responde em instância única, você não tem um órgão revisor diverso daquele com que foi julgado, [...], o que de fato acaba gerando vozes no sentido de que as ações penais julgadas originariamente pelos tribunais, acabam cerceando o direito de defesa. [...] Tantos os embargos de declaração, que tem as suas características, mas mais ainda os embargos infringentes, podem redundar num novo julgamento e em uma mudança da pena, inclusive aconteceu isso na ação penal do Mensalão”.

Ele pontuou que o episódio de 8 de janeiro foi resultado de um período eleitoral muito difícil, vindo de uma série de situações delicadas. Para ele, penas intermediárias já seriam o bastante para punir os denunciados.

“Sabíamos que tinham inquéritos da Corte apurando milícias digitais, ataques a ministros, e aquilo eclodiu e foi uma situação absolutamente diferente de tudo o que a gente já tinha visto. [...] Eu considero, olhando algumas decisões [...] na minha compreensão as penas ficaram acima do que eu considero razoável. Tiveram outros votos, para que as penas ficassem em patamar intermediário, que eu acho que seria suficiente, é claro, ressalvando alguma situação ou outra”.