'Permínio está envolvido em fraudes', garante empreiteiro

O empresário Giovani Belatto Guizardi, dono da Construtora Dínamo e acusado de ser o arrecadador de propinas no esquema de fraude e direcionamento de licitações na Secretaria Estadual de Educação (Seduc), sustenta que o ex-secretário de Estado, Permínio Pinto (PSDB) estaria envolvido no esquema de corrupção envolvendo 23 obras orçadas em R$ 56 milhões, desmantelado na Operação Rêmora.

Reprodução/Gazeta Digital Defesa afirma que Permínio Pinto estaria envolvido no esquema

Por meio de seus advogados, Guizardi que está preso desde o dia 3 de maio, tenta tirar do caso a juíza Selma Rosane Santos Arruda, titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, alegando incompetência da 1ª instância julgar o caso. A tese de que Permínio Pinto, à época secretário de Estado, estaria envolvido nos crimes, foi usada pela defesa do empresário em 2 habeas corpus já rejeitados no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No habeas corpus protocolado no STJ em 23 de maio, o ministro relator Nefi Cordeiro, ignorou os argumentos da defesa e negou pedido de liminar. Ele nem conheceu o HC já que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso precisava julgar o mérito de pedido semelhante.

“Sustenta o impetrante incompetência absoluta do juízo de primeiro grau, uma vez que existiriam elementos contundentes de participação do Secretário de Estado de Educação nos delitos imputados, detentor de prerrogativa de foro, o que atrairia a competência do Tribunal de Justiça do Mato Grosso”, diz trecho da decisão proferida pelo relator no dia 3 de junho.

Apesar disso, os advogados mantêm o posicionamento e voltaram e usar os mesmos argumentos em um novo HC protocolado no STJ na manhã desta segunda-feira (27). “Respeitamos a posição dela (juíza Selma Rosane) e o Tribunal de Justiça que rejeitaram nossos pedidos, mas recorremos em Brasília. Os autos mostram isso”, afirmou o advogado Rodrigo Bittencourt Mudrovitsch em entrevista ao Gazeta Digital quando questionado sobre a alegação de o ex-secretário teria participação no esquema.

Para a juíza Selma Rosane, não existe até o momento nenhuma prova cabal da participação de Permínio Pinto enquanto secretário no esquema de fraudes a licitações. “Apenas ressalvo, quanto às alusões feitas ao Secretário da pasta, que entendo que, até este ’momento, não há suficientes indícios de que o mesmo esteja realmente envolvido nos fatos criminosos noticiados”, despachou a juíza no dia 25 de abril deste ano expediu os mandados de prisões preventivas bem como de busca e apreensões contra os investigados.

As ordens judiciais foram cumpridas no dia 3 de maio quando o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) deflagrou a Operação Rêmora. Para a juíza Selma Rosane, “a mera referência à pessoa do então secretário, ainda que por mais de uma vez, não me faz supor que. esteja ele ciente ou mesmo envolvido com o ocorrido, motivo pelo qual entendo que este juízo é o competente para processar e julgar o presente caso, reservando-me a adotar entendimento contrário, caso surjam indícios que apontem para o detentor da prerrogativa de foro”.

O advogado Rodrigo Mudrovitsch foi questionado pelo Gazeta Digital sobre o posicionamento da juíza Selma Rosane. “Com respeito à magistrada, entendemos que essa avaliação deve ser feita pelo Tribunal de Justiça. Respeitamos a decisão dela, mas não concordamos e por isso recorremos”, enfatiza o jurista.

Para a defesa, não existem mais elementos para manter a prisão preventiva de Guizardi. Mudrovitsch esclarece que seu cliente já se afastou da Dínamo Construtora e que as licitações alvos das investigações já foram suspensas. Com isso, ele espera obter decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça que coloque o cliente em liberdade.