PF faz buscas contra desembargadores e conselheiro do CNJ

A Operação Heritage, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (6), atingiu dois desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Ricardo Almeida e Mário Kono, e o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda. O TJ informou que ainda não foi notificado da decisão e negou afastamento dos magistrados.

A investigação apura suspeita de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, peculato, lavagem de dinheiro e uso indevido de informação privilegiada, envolvendo um acordo entre o Estado de Mato Grosso e uma empresa privada de telefonia, a Oi S.A. O delito teria causado dano de R$ 308 milhões ao erário.

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O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim, confirmou ao que Ricardo Almeida foi alvo de medidas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas não foi afastado das funções.

Segundo Zuquim, Ricardo foi submetido a busca e apreensão e teve o passaporte recolhido. O magistrado permanece no exercício do cargo.

Ricardo Almeida, à época do acordo envolvendo o Estado e a empresa de telefonia Oi S.A., atuava como advogado. A investigação busca esclarecer a participação de diferentes envolvidos na operação financeira e na destinação dos recursos.

Mário Kono também aparece entre os investigados na operação. Até o momento, não foram divulgados detalhes sobre as medidas cumpridas especificamente contra o desembargador.

Questionado pelo , o CNJ explicou que a diligência realizada no escritório onde Ulisses Rabaneda atuava está relacionada exclusivamente ao período em que ele exercia a advocacia, antes de assumir uma cadeira no conselho. Segundo a assessoria, ele foi contratado para prestar serviços jurídicos em um acordo envolvendo um crédito da Oi S.A. com o Estado de Mato Grosso.

A nota também sustenta que os honorários recebidos eram previstos em contrato e foram devidamente declarados.
A Operação Heritage foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal. Ao todo, a Polícia Federal cumpre 25 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará.

Além das buscas, foram determinadas medidas cautelares contra os investigados, como afastamento dos sigilos bancário e fiscal, bloqueio e indisponibilidade de bens, proibição de saída do país com recolhimento de passaportes e proibição de contato entre pessoas investigadas.

O bloqueio de bens pode alcançar aproximadamente R$ 316 milhões.

Segundo a Polícia Federal, as investigações tiveram origem na análise de um acordo celebrado entre o Estado de Mato Grosso e uma empresa privada de telefonia, relacionado à restituição de valores decorrentes de uma disputa tributária.

A suspeita é de que a operação financeira tenha sido utilizada para viabilizar o desvio de mais de R$ 308 milhões em recursos públicos.

Conforme a PF, os valores teriam sido movimentados por meio de uma estrutura financeira formada por fundos de investimento em cascata e pessoas jurídicas interpostas. O objetivo, segundo a investigação, seria ocultar e dissimular a origem, a movimentação e a destinação dos recursos. 

Confira nota do conselheiro

Em relação à diligência ocorrida no escritório de advocacia em que Ulisses Rabaneda atuava antes de se licenciar da profissão para assumir o cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), importa esclarecer que sua relação com os fatos apurados decorre exclusivamente da sua atuação como advogado, em período anterior ao ingresso no CNJ.

Na ocasião, ele foi contratado para prestar serviços jurídicos nas tratativas que resultaram em acordo envolvendo crédito da companhia Oi S.A. perante o Estado de Mato Grosso, com atuação limitada ao exercício regular da advocacia.

Os honorários recebidos pela atuação profissional decorrem de regular contrato escrito e devidamente declarados.


Confira a nota do desembargador Ricardo Almeida: 

Em nota, o desembargador Ricardo Almeida afirmou que os fatos investigados se referem ao período em que ainda atuava como advogado e não têm relação com sua função atual na magistratura. Ele esclareceu que não foi alvo de busca e apreensão, mas apenas teve o passaporte retido, e sustentou que sua atuação ocorreu de forma técnica, regular e dentro da legalidade.

O magistrado também reafirmou a lisura do acordo firmado e disse estar à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos.