Prefeitura questiona critérios da classificação de risco do governo

A Prefeitura de Cuiabá, por meio do procurador Luiz Antônio Araújo Júnior, questionou os critérios de classificação de risco do governo do estado, atribuídos para Cuiabá e Várzea Grande.

Por conta do alto contágio e óbitos de covid-19 em Mato Grosso, especialmente na capital e Várzea Grande, o governador Mauro Mendes (DEM) determinou medidas mais duras para conter o avanço da doença no Estado.

De acordo com a manifestação, o município de Cuiabá deseja produzir outras provas, além das já utilizadas, que apontam os critérios aferidos como de risco. As provas, segundo explica o procurador, devem ser realizadas por servidor do Poder Judiciário ou órgão público, sem ônus para o município.

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A classificação e risco dos municípios apresentam dois quadros de situação, classificados entre os que possuem número inferior ou superior a 40 casos ativos, considerando os níveis de gravidade: Baixo, identificado em verde; Moderado, identificado em amarelo; Alto, identificado em laranja; Muito Alto, identificado em vermelho.

Porém, a prefeitura aponta que não há estudo científico na classificação, tampouco mencionado no decreto assinado, que passou a valer a partir da última terça-feira (2).

“Examinando detidamente o Decreto em testilha não se verifica nenhuma menção a qualquer estudo técnico que comprove que os critérios e classificação de risco por ele adotadas são os mais acertados à luz da ciência etc. Nos “considerandos” do Decreto não há uma única menção quanto a isso!”, diz trecho do documento.

Além disso, a classificação prejudica os municípios, que não foram consultados sobre a avaliação. “Tais critérios e classificação foram criados à revelia dos municípios mato-grossenses – pelo menos não se tem notícia de que estes tenham participado da construção dos mesmos – e sem que se citasse, minimamente, a fonte técnico-científica que avaliza a sua correção e eficácia”.

A manifestação acusa ainda o governo de não ouvir especialistas ou profissionais da área para construir os critérios de avaliação. “É de se registrar que estes municípios, pelo Poder Executivo, por estarem munidos de conhecimento técnico abalizado e deterem o controle da fiscalização local em geral, têm as melhores condições e os melhores critérios para deliberar sobre o tema, sem intromissão, data vênia, do Ministério Público, Poder Judiciário e Estado de Mato Grosso”, critica.

Luiz Antônio Araújo Júnior solicita então prova pericial e testemunhal dos indicadores.