Presidente do TJ discorda de Mauro sobre solução contra a criminalidade; ‘temos que ir na base do problema’

Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a desembargadora Clarice Claudino discordou do governador Mauro Mendes (União) sobre a solução para o problema da criminalidade e crime organizado. Enquanto Mauro defende leis mais duras, a magistrada defende que a solução é oferecer melhores condições de vida para as pessoas, para que não precisem ir para o caminho do crime.

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O governador já se queixou, em diversas ocasiões, da legislação penal brasileira, que ele classifica como frouxa. Apesar das ações das polícias, criminosos se tornam reincidentes quando soltos ou mesmo passam atuar de dentro dos presídios. Sobre a situação carcerária de nosso Estado, a desembargadora Clarice Claudino pontuou que é uma responsabilidade direta do Poder Executivo.

“A população às vezes não é bem informada a respeito de quem é a responsabilidade pelo sistema penitenciário. O Poder Judiciário faz a instrução do processo, faz a condenação [...]. O prisioneiro, condenado, reeducando ou recuperando, como queiramos chamá-lo, é uma responsabilidade do Executivo. [...] Hoje em Mato Grosso, apesar das dificuldades que ainda restam, nós temos superado o que havia de mais desumano, que era a superlotação, [...], o Poder Executivo superou com a integração do Poder Judiciário, do Ministério Público e de muitas parcerias”.

Sobre o “endurecimento” das leis, defendido pelo governador, a presidente do TJ avalia que não seria apenas isso que provocaria a redução da criminalidade. Ela lembrou que em alguns países onde as leis são mais duras isso ainda é um problema e defendeu que a parte social tem que ser uma das prioridades na busca de uma solução.

“A parte social é um componente muito importante e que tem sido também muito perseguido, muito bem cuidado pelo Poder Executivo, que tem essa preocupação de dar melhores condições de vida para as pessoas, não só os encarcerados, para que [...] não precisem ir para o caminho do crime [...]. Agora quanto ao endurecimento ou não de legislação, realmente não é um único componente, se tivermos só leis mais duras sem outros ingredientes nessa ação, ela está bastante arriscada a não resultar naquilo que se espera, é um conjunto assunto de ações”.