Justiça recebe proposta de R$ 25 milhões do Estado e credores avaliam oferta

A proposta do Estado de R$ 25 milhões pela compra do prédio que abriga a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá chegou ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) nesta quarta-feira (11). A oferta foi encaminhada logo após o anúncio feito pelo governador Mauro Mendes (União) no começo da manhã. Agora, a oferta será avaliada pela Justiça e tratada junto aos credores. 

O foi colocado a leilão no ano passado para quitar dívida trabalhista acumulada ao longo dos anos, que atualmente gira em torno de R$ 48 milhões e envolve centenas de ex-funcionários da Santa Casa.

O governo propôs pagar R$ 25 milhões em parcela única para adquirir o prédio e manter o funcionamento da unidade. Segundo o Estado, somando esse valor aos demais recursos já transferidos para a utilização do imóvel desde 2019, o total chega a cerca de R$ 60 milhões.

Leia mais - Com um voto contrário, AL aprova lei que prevê multa de até R$ 1,7 mi a agressores e feminicidas

A previsão é que cerca de 70% dos serviços do hospital sejam transferidos para outras unidades da rede estadual. No entanto, áreas como oncologia e nefrologia não podem ser totalmente absorvidas, o que levou o governo decidir pela compra do imóvel para garantir a continuidade desses atendimentos. Além disso, também prevê a criação de uma Central de Diagnósticos, uma unidade de Cuidados Paliativos e o serviço de Longa Permanência com integração de home care.

"Não encontramos uma alternativa viável. Falamos com o Hospital de Câncer, mas ele não consegue atender a demanda. Assim, ficaríamos desguarnecidos. Foi uma decisão técnica da equipe que está debruçada sobre este assunto desde o ano passado. Não iríamos deixar a população desassistida”, justificou o governador.

O Estado havia anunciado que deixaria a gestão da unidade após a abertura do Hospital Central. Porém, como nem todos os serviços foram realocados, a administração estadual deverá ser mantida no local.

Sobre o leilão e outros lances 

Antes da proposta recente do Governo, o imóvel histórico recebeu duas ofertas anteriores. A mais baixa veio do Instituto São Lucas, gestor do Hospital Regional de Nova Mutum, que ofereceu R$ 20 milhões, sendo R$15 milhões à vista e o restante parcelado, valor equivalente à cerca de 25,6% da avaliação do prédio, inicialmente estimado em mais de R$ 78 milhões. Já a segunda proposta, feita pelo Instituto Evangelístico São Marcos, sediado em Santos (SP), foi de R$ 40 milhões, com carência de 12 meses para início dos pagamentos. Ambas as propostas estão aguardando a comissão de credores se manifestar.

A Prefeitura de Cuiabá também manifestou interesse em comprar a Santa Casa. O prefeito Abílio Brunini (PL) anunciou que pretende apresentar um lance de R$ 30 milhões, com recursos de emendas parlamentares, mas a proposta ainda não chegou ao TRT. Ele citou a possibilidade de instalar no local o Hospital do Idoso.