Relatório do MP aponta que 25% dos remédios essenciais estão em falta em Cuiabá

Atualizada 18/06 às 7h36 - Relatório de vistoria técnica feita pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ao Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC) mostra que 25% dos remédios essenciais estão em falta. As medicações fazem parte da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume), que compreende 153 itens, dos quais 39 estão indisponíveis.

O levantamento faz parte de monitoramento feito pelo MP desde janeiro nas unidades básicas de saúde da Capital e visa garantir o cumprimento (Remume), que estabelece os itens obrigatórios a serem disponibilizados à população.

Conforme o MP, em janeiro o promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto expediu uma notificação recomendatória ao prefeito Abílio Brunini e à secretária municipal de Saúde, Lúcia Helena Barboza, exigindo o reabastecimento dos estoques. O documento reforçava que, ao adotar a lista Remume, o município se compromete legalmente a fornecer os medicamentos a todos os cidadãos, independentemente de contrapartida.

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Na última reunião, realizada dois dias após a vistoria técnica de 28 de maio, o promotor solicitou o envio, em até 5 dias úteis, de todos os documentos relacionados a licitações, compras indenizatórias e o cronograma completo de obras da pasta.

O relatório técnico de vistoria realizada em 28 de maio de 2025 revelou dos 153 medicamentos listados, 39 estavam indisponíveis, incluindo itens críticos como amoxicilina, dipirona, metformina, sulfato ferroso e psicotrópicos como fluoxetina e carbamazepina.

Média de falta
Entre janeiro e maio, a média mensal de medicamentos em falta foi de 38 itens, com pico de 43 em abril. A descontinuidade de contratos com o Consórcio Intermunicipal de Saúde (CISVARC) e a indefinição sobre novos processos licitatórios também foram apontadas como causas do desabastecimento.

O promotor Milton Mattos reforçou que o município deve manter a aquisição regular de medicamentos e insumos, além de adotar medidas para evitar o descarte de medicamentos vencidos — 2.931 unidades foram inutilizadas apenas no período analisado.

“O Município de Cuiabá deve garantir, de forma contínua, a disponibilidade de todos os medicamentos padronizados nas unidades de saúde, mantendo um fluxo eficiente de comunicação entre o CDMIC e os demais pontos de atendimento”, destacou o promotor.

O promotor de Justiça reforça ainda que, caso não sejam adotadas providências em um curto período, serão adotadas as medidas judiciais cabíveis para assegurar o direito da população ao acesso pleno e contínuo a medicamentos essenciais.

Outro lado

"Em relação ao relatório divulgado pelo Ministério Público, a Prefeitura de Cuiabá esclarece que a atual gestão denunciou a forma irresponsável de compra do medicamento enalapril feita pela antiga gestão e que resultou no descarte de mais de 1 milhão de comprimidos. A compra foi feita sem planejamento técnico adequado e sem considerar a demanda real da rede pública.

A atual gestão, desde o início, intensificou a distribuição desses medicamentos dentro do prazo de validade, mas o volume adquirido ultrapassava a capacidade de consumo, tornando parte do descarte inevitável, mesmo com os esforços logísticos adotados.

Sobre a falta de alguns medicamentos nas unidades, é possível afirmar que algumas entregas de remédios estão em atraso por conta da demora feita na logística das empresas. Muitas delas estão condicionando a entrega dos medicamentos ao pagamento de dívidas deixadas pela antiga gestão referente aos anos de 2023 e 2024.

A Secretaria Municipal de Saúde reforça que está adotando medidas para corrigir falhas herdadas, com a modernização dos processos de aquisição, gestão de estoques e controle de consumo. Além disso, todas as informações estão sendo compartilhadas com o Ministério Público Estadual.

Paralelamente, a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) realizou uma compra emergencial de R$ 1,5 milhão e iniciou a entrega dos itens às unidades de saúde. O Pregão Eletrônico nº 004/2024, com valor estimado de R$ 37 milhões, também segue em andamento, com previsão de entregas em até 15 dias após solicitação."