Relatório aponta que ex-secretária e servidores desviaram R$ 652 mil da Saúde

A Polícia Civil pediu o indiciamento da ex-secretária de Saúde de Cuiabá, Ozenira Félix, do ex-procurador do Município, Marcus Brito, e do ex-chefe de gabinete de Emanuel Pinheiro (MDB), Antônio Moreal Neto, por organização criminosa e peculato. Segundo o relatório técnico elaborado, os 3 estariam envolvidos em um esquema que falsificava decisões judiciais que obrigavam a prefeitura, através da Secretaria de Saúde (SMS), a pagar por serviços não prestados. Ao menos R$ 652 mil foram desviados desta maneira. 

Conforme o relatório, a organização “alugava” as contas bancárias de Cesar Zamirato da Silva e Tania Regina Dias Leite por R$ 5 mil cada para realizar os depósitos e movimentações do dinheiro. Delegado José Ricardo Garcia também pediu o indiciamento da dupla por desvio de recursos do erário.

Entre 2021 e 2022, a dupla movimentou R$ 652.993,94, sendo R$ 255.541.44,00 na conta de Cesar Zamirato da Silva e R$ 397.452,50 na de Tania Regina Dias Leite.

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“Nesse sentido, relativo à materialidade delitiva, não há nenhum indício de que os pagamentos em favor das pessoas supradescritas ocorreram de forma legal e regular, sendo importante sublinhar que, segundo os Relatórios de Auditoria realizados pela Controladoria Geral do Município houve o apontamento de que não consta, sequer, o registro de Protocolo de recebimento na Prefeitura de Cuiabá dos processos de pagamento, muito menos no Protocolo da Secretaria Municipal de Saúde, local para onde os pagamentos teriam sido direcionados por Ozenira Felix a fim de serem concretizados, sendo que resta apontar que os processos de pagamento ocorreram de forma interna e às escuras, a fim de que a empreitada criminosa restasse aperfeiçoada”, diz o relatório.

Segundo a investigação, decisões judiciais falsificadas eram entregues à Secretaria de Saúde da Capital e posteriormente pagos para Cesar Zamirato da Silva e Tania Regina Dias Leite.

“Isso porque os documentos, tais como as decisões judiciais e intimações estavam desprovidas de assinatura, na modalidade física e virtual, da autoridade competente e também porque a numeração dos autos descritas no bojo dos documentos sequer se referiam aos processos judiciais originariamente em trâmite nas respectivas Varas, tanto em relação quanto ao suposto autor Cesar Zamirato da Silva, bem como a suposta autora Tania Regina Dias Leite”, argumentou o delegado.

Outras duas pessoas também foram indiciadas por desvio de dinheiro, sendo eles, marido e irmão de Tania, respectivamente, Paulo Fernando Garutti e José Edson Feliz Soares.

Ao fim do relatório, o delegado encaminhou para o Núcleo de Competências de Ações Originárias (Naco) uma solicitação para investigar uma eventual participação do prefeito Emanuel Pinheiro no esquema.