Réu por atos golpistas pede liberdade após ser preso com tornozeleira rompida

José Ailton Serafim, um dos mato-grossenses réus pelo envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) buscando sua liberdade. Ele chegou a ser solto, mas retornou à prisão após ficar 48 horas com a tornozeleira eletrônica desativada.

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Em decisão publicada no Diário de Justiça do STF desta terça-feira (16), o ministro Alexandre de Moraes citou que José Ailton obteve liberdade provisória no dia 10 de março de 2023, mediante cumprimento de algumas medidas cautelares, como uso de tornozeleira.

No dia 11 de junho de 2024, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) comunicou à Corte Suprema que o mato-grossense havia descumprido as cautelares. Foi informado que no dia 24 de maio de 2024 o monitoramento dele ficou desativado, permanecendo assim por 48 horas.

“Considerando a violação noticiada, decretei a prisão preventiva do réu em 24/06/2024, determinando, ainda, o bloqueio de bens. A prisão foi efetivada em 09/07/2024”, informou o ministro.

Nas últimas semanas, vários mato-grossenses envolvidos nos atos golpistas têm sido alvo de decisões do STF referentes ao cumprimento das cautelares. No último dia 10 de julho a defesa de José Ailton entrou com pedido de revogação da prisão preventiva. Antes de decidir, Alexandre de Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifestasse sobre o requerimento, no prazo de 5 dias.