STF marca julgamento para analisar 'calote' de Pedro Henry

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Borroso, marcou para o dia 28 de junho o julgamento virtual do ex-deputado federal Pedro Henry para analisar o não pagamento das parcelas da multa que faz parte de sua pena, que ultrapassa os R$ 900 mil.

Ele foi condenado no processo do mansalão a 7 anos e dois meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

O calote, segundo a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, vem desde 2015, quando Henry parcelou a dívida e pagou apenas uma parcela, o que permitiu que ele fosse para o regime aberto.

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A procuradora-geral solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que intime o ex-deputado para explicar o não pagamento da multa integrante da pena. Em consulta à Procuradoria Geral do Estado (PGE), consta que Henry pagou apenas uma das 24 parcelas do acordo efetuado em 2015, quando ele já havia deixado de pagar a multa e renegociou a dívida.

No documento, encaminhado ao ministro Luís Roberto Barroso, Dodge afirma que “a sucessão dos fatos relatados sugere que o parcelamento da multa foi formalizado apenas com o objetivo de tornar o sentenciado apto à consecução dos benefícios na execução penal, sendo a seguir descontinuado o pagamento”.

Isso porque na primeira tentativa de liberdade condicional, o ex-deputado teve o pedido negado, ainda em dezembro de 2013, justamente por não ter pago a multa. Em 2014, a defesa de Henry sugeriu o parcelamento e foi apenas após o pagamento da primeira parcela que ele conseguia a progressão de regime.

O julgamento ocorrerá na 1ª Turma do STF, que, além de Barroso, fazem parte os ministros Luiz Fux, Marco Aurélio, e Alexandre de Moraes. (Colaborou Thalyta Amaral)