MP extingue promotoria voltada para direitos da população LGBT+ e outras minorias

O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) decidiu extinguir a 25ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, que tinha como foco a defesa da população em situação de rua e promoção da igualdade de gênero, sexual, racial e religiosa. A decisão foi tomada por um placar de 31 votos favoráveis à extinção ante apenas 7 contrários.

A decisão é tomada no Mês do Orgulho LGBT+, quando são promovidas ações e eventos em defesa dos direitos dessa população e em um contexto de recorrentes propostas de criar políticas públicas para enviar pessoas em situação de rua que vivem em Cuiabá para outras regiões do país.

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A discussão sobre essa promotoria começou após uma correição realizada em outubro passado, que culminou na retirada da cidade de Santo Antônio do Leverger do escopo de abrangência geográfica. A partir daí, passou a ser avaliada a possibilidade  de transformar essa unidade em uma Promotoria de Substituição, fazendo com que as suas atribuições fossem divididas em outras unidades do Núcleo de Defesa da Cidadania da Capital, sem que exista um trabalho permanente de acompanhamento às questões pertinentes a essa população.

Promotores titulares desse núcleo se manifestaram contra a extinção, apontando que a redistribuição seria inviável em razão da complexidade dos temas defendidos. O movimento foi visto como um enfraquecimento das estruturas internas do MP em combate às minorias e aos grupos em situação de vulnerabilidade, como pessoas negras, ciganos, pessoas em situação de rua, indígenas e pessoas LGBT+.

Durante a discussão no Colégio de Procuradores, foi citado que é comum que a Polícia Militar realize ações no Beco do Candeeiro, e a presença do MP, por meio de 25ª Promotoria Cível de Cuiabá, é vista por essas pessoas como uma forma de prevenir eventuais abusos de autoridade que poderiam ser registrados Também foi pontuada a questão da crescente ocorrência de episódios de intolerância religiosa, especialmente com aquelas de matriz africana, como Candomblé e Umbanda.

A questão da produtividade dessa promotoria também foi questionada, mas os defensores do trabalho junto às minorias alegaram que a atuação vinha sendo prejudicada em razão do trabalho concomitante na cidade de Santo Antônio e ressaltaram que, com a desvinculação desta cidade do escopo de atuação da promotoria, era o momento de observar a real produtividade da unidade no trabalho exclusivo com essas populações.

Os apoiadores da medida afirmaram que ela visa intensificar o trabalho, fazendo com que mais promotores, que já atuam em áreas não vinculadas a essas populações, possam contribuir com o trabalho que vem sendo realizado. Não foi detalhado sobre o critério de distribuição das ações antes da promotoria extinta.

O último ato promovido pela 25ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá foi um evento virtual com a deputada federal por São Paulo, Érika Hilton (PSOL), no fim de maio, com o tema “Letramento LGBTQIA+”.