STJ devolve inquérito que envolve ex-governador Mauro Mendes

O ministro Antônio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acatou recurso interposto pelo empresário Luis Antônio Taveira Mendes e determinou o encerramento do trâmite na corte superior do inquérito que apurava a suposta participação de seu pai, o ex-governador de Mato Grosso Mauro Mendes (União), em um esquema de contrabando de mercúrio ilegal destinado ao abastecimento de garimpos nos estados de Mato Grosso e do Pará.   

Com a decisão, tomada em consonância com a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro declinou da competência do tribunal e ordenou o retorno imediato do procedimento investigatório à 1ª Vara Federal de Campinas (SP), foro de origem do caso.   

A apuração havia subido ao STJ em razão do antigo mandato executivo de Mauro Mendes, sob o entendimento inicial da primeira instância de que a citação ao nome do então governador exigiria a avaliação da Corte Superior por prerrogativa de foro.  

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Contudo, ao examinar o recurso da defesa, o relator destacou que a apuração versa estritamente sobre negócios societários e gestão patrimonial privada da família, sem qualquer nexo funcional com a gestão pública estadual. "A imputação que atinge Mauro Mendes Ferreira apoia-se unicamente em sua vinculação societária com a holding Maney Participações Ltda. [...] Trata-se, portanto, de atividade comercial privada e de gestão patrimonial familiar, regida pelo direito societário comum, sem qualquer interface com o erário, as políticas públicas ou os atos administrativos governamentais do Estado de Mato Grosso", pontuou o Ministério Público Federal (MPF) em trecho citado na decisão do magistrado.   

A investigação decorre dos desdobramentos da Operação Hermes (Hg), deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ibama para reprimir uma organização criminosa voltada ao comércio ilegal de mercúrio, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.    Conforme levantamentos divulgados pela Polícia Federal, a rede criminosa utilizava o sistema oficial de controle do Ibama (CTF) para simular a compra e venda de mercúrio por meio de empresas de fachada.

O mercúrio, importado ou inserido clandestinamente na cadeia produtiva sem autorização ambiental, era direcionado para o refino de ouro extraído em garimpos clandestinos na Amazônia Legal, gerando danos ambientais e prejuízos calculados em mais de R$ 1 bilhão.  

As suspeitas em relação à família Mendes surgiram a partir do monitoramento de transações e aportes ligados a empresas de mineração mantidas pelo grupo familiar, entre elas a Mineração Aricá Ltda. e a Kin Mineração Ltda., das quais Luis Antônio atuava na gestão operacional e de campo, enquanto o ex-governador mantinha participação cotista via holding patrimonial.   

Com o retorno do processo para a 1ª Vara Federal de Campinas, as apurações contra os investigados prosseguirão na primeira instância da Justiça Federal paulista.