STJ nega novo pedido do MP e mantém ação contra Emanuel na Justiça Federal

Foi negado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, um recurso de embargos de declaração do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) que contestava a decisão que encaminhou para a Justiça Federal o processo contra o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, alvo da Operação Capistrum que mirou um esquema na Saúde.

Leia também - Membro que ocupará vaga de desembargador falecido virá de lista exclusiva de mulheres

Em fevereiro deste ano, o ministro do STJ, Ribeiro Dantas, reformou sua própria decisão e determinou que as investigações e ações oriundas da Operação Capistrum fossem remetidas à Justiça Federal. O argumento do prefeito, acolhido pelo ministro, foi que parte dos recursos para pagamento do denominado “Prêmio Saúde” teriam como fonte o fundo nacional de saúde (FNS).

Ao ser alvo da operação deflagrada pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), do MP, Emanuel chegou a ser afastado do cargo em 2021 por supostamente participar de um esquema para benefício político e eleitoral. O afastamento acabou sendo suspenso.

No último mês de abril, um pedido do Ministério Público já havia sido negado pela Corte Superior e agora, novamente, a Quinta Turma, sob relatoria do ministro Ribeiro Dantas, manteve a ação na Justiça Federal.