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04.07.2018 | 17h36

TJ manda soltar 5 réus por esquema de sonegação de R$ 140 milhões

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A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concedeu habeas corpus a Allyson Costa de Paula, Almir Cândido de Figueiredo, Kamil Costa de Paula, Keila Catarina de Paula e Wagner Florêncio Pimentel, todos réus na ação penal referente à operação Crédito Podre.

Otmar de Oliveira

O pedido de liberdade foi impetrado pela defesa de Wagner Florêncio Pimentel, que alegou excesso de prazo para formação da culpa, uma vez que está preso há mais de 180 dias sem que a instrução criminal tenha sido iniciada.

A Procuradoria de Justiça opinou pela extinção parcial do habeas corpus em relação à alegada ausência de fundamentação do decreto de prisão e, no mérito, pela denegação da ordem.

Em seu voto, o desembargador Luiz Ferreira da Silva reconheceu o excesso de prazo e destacou que existem outros réus soltos no processo, o que demandaria igualdade no tratamento dos mesmos, deixando-os no mesmo patamar e, por isso, estendeu a liberdade aos outros 4 réus, além de Wagner Florêncio.

Apesar disso, o magistrado determinou que as prisões sejam substituídas por medidas cautelares, como o comparecimento mensal em juízo para justificar as atividades, proibição de frequentar repartições públicas, principalmente a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), proibição de manter contatos com demais investigados e testemunhas, proibição de se ausentar do Estado, recolhimento domicilia e monitoramento eletrônico por meio de tornozeleira.

Além disso, aqueles que forem contadores ou técnicos contáveis terão seus registros suspensos para que não exerçam a profissão enquanto estiverem respondendo ao processo.

Crédito Podre

A primeira fase da operação da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) foi deflagrada em 7 de dezembro do ano passado contra empresários, contadores, comerciantes e corretores acusados de fraudar a exportação de commodities, como milho, algodão, feijão, soja, arroz, sorgo, girassol, entre outros com o objetivo de sonegar impostos. Apura-se que a organização criminosa tenha sonegado mais de R$ 140 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

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