TJ suspende recurso e mantém reajuste salarial de prefeita, vice e vereadores

A Justiça de Mato Grosso manteve o aumento do salário da prefeita eleita da Cáceres (218 km de Cuiabá), Eliene Liberato (PSB), do vice Luiz Landim (União) e dos vereadores da cidade. O reajuste foi aprovado durante uma votação relâmpago em dezembro do ano passado, mas havia sido suspensa por uma decisão anterior.

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Conforme noticiou o , durante a votação, que durou 26 segundos, os vereadores aprovaram o reajuste do salário da prefeita de R$ 21.085,26 para R$ 30 mil. Já a remuneração do vice foi reajustada de R$ 14.018,78 para R$ 21 mil.

Na ocasião, os 15 vereadores que compõem o Legislativo Municipal também turbinaram o próprio salário, que saiu de R$ 10.838,13 para R$ 13.909,85.

A lei municipal, aprovada em dezembro de 2024, é acusada de violar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe o aumento de despesas com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato.

Os advogados Warllans Wagner Xavier Souza e Yann Dieggo Souza Timotheo de Almeida ingressaram com uma Ação Popular contra o aumento e conseguiram uma decisão favorável em caráter de urgência na 4ª Vara Cível da Comarca da cidade. Os autores da ação popular argumentaram que o aumento salarial causaria um impacto negativo nas finanças do município.
Entretanto, em outro recurso, impetrado pelo vereador Cezare Pastorello (PT) e outros parlamentares, conseguiu rever essa suspensão e manter o pagamento do aumento salarial dos vereadores.

Com isso, o reajuste foi mantido por decisão da desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Helena Maria Bezerra Ramos, até a análise final do recurso.

"Em razão da concessão do efeito suspensivo no referido recurso, verifica-se a prejudicialidade do pedido de liminar formulado nos presentes autos, haja vista a existência de pronunciamento judicial em outro agravo que já determinou a suspensão da decisão impugnada", declarou a magistrada.

Salário turbinado

Além do aumento de salário, na última segunda-feira (31), os vereadores aprovaram o aumento da verba indenizatória de R$ 7,8 mil para R$ 10 mil. A votação durou apenas 35 segundos. Com isso, os vereadores terão um rendimento mensal de R$ 23.909,85.