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Sessão Administrativa 12.02.2020 | 19h20

Tribunal de Justiça vai criar 9 vagas para desembargadores

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Thiago Andrade e Pablo Rodrigo

redacao@gazetadigital.com.br

TJ-MT

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Na sessão administrativa desta quinta-feira (13) o Tribunal de Justiça de Mato Grosso vai apreciar a criação de mais 9 vagas de desembargadores. Após a aprovação interna, o aumento no número de vagas é submetido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e um projeto é encaminhado para a Assembleia Legislativa, que deve referendar a decisão do Judiciário. 

 

O aumento de número estava em estudo, o apurou que serão 9 desembargadores. O número de 30 será elevado para 39. 7 dos novos desembargadores serão dos juízes e duas vagas serão destinadas ao quinto constituicional. 

 

O quinto constitucional é formado por uma lista de membros indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e por membros do Ministério Público Estadual (MPE). 

 

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O presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (DEM), já foi comunicado pelo Judiciário que a proposta do projeto de Lei Complementar deverá ser encaminhada nos próximos dias ao parlamento para apreciação.

 

A proposta já havia sido levantada no primeiro semestre no ano passado. Porém, o presidente do TJ Carlos Alberto Alves da Rocha decidiu postergá-la, por conta da crise financeira que o Estado enfrentava.

 
 

Após esta análise, cabe ao Pleno ou seu Órgão Especial, a alteração numérica dos membros. Porém, o aumento precisa ter autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

A última vez que houve criação de novas vagas para desembargador foi em 2004, quando a Assembleia aprovou por unanimidade a criação 10 vagas de desembargador e a criação do Órgão Especial da Corte estadual.

 

A análise da criação de novas vagas dentro do Tribunal passa pela discussão do quinto constitucional. De acordo com a Constituição Federal, um quinto das vagas de juízes em parte dos tribunais brasileiros é destinada a integrantes do Ministério Público ou a advogados.

 

Ou seja, 80% das vagas do TJ de Mato Grosso são preenchidas por juízes de carreira e 20% para membros do MP e da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso.

 

Os desembargadores Paulo da Cunha, Guiomar Teodoro Borges e Marcos Machado são oriundos do Ministério Público. Já Rubens de Oliveira, Maria Helena Póvoas e Luiz Ferreira da Silva vieram da OAB.

 

Para a vaga do quinto constitucional, o postulante deve ter mais de 10 anos de carreira, e, no caso dos advogados, a lei exige ‘notório saber jurídico e reputação ilibada’.

 

Para o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, a proposta de aumento de 6 novas vagas para desembargador cabe somente ao Tribunal de Justiça e que por isso prefere não comentar. “Esse assunto é interno do Tribunal e não cabe a mim fazer qualquer análise. Mas caso aumente, nós do Ministério Público temos a prerrogativa de indicar nomes para uma das vagas”, disse.

 

“O Tribunal de Justiça de Mato Grosso é um dos mais competentes do país, com uma média alta e análise dos processos. E é claro que novos desembargadores ajuda para manter esse ritmo de trabalho satisfatório”, completa.

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