Vice-prefeito é réu em ação por fraude em licitação com prejuízos de R$ 1,6 milhão

Atualizada às 12h19 - Juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, recebeu a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) contra o vice-prefeito de Cuiabá, José Roberto Stopa (PV), por fraudes em um contrato com a empresa Ecopav Construção e Soluções Urbanas LTDA. Também são alvos os servidores José Abel do Nascimento, Elzio José da Silva e José Marcos Barbosa. Assim como o representante da empresa Juvenal Luiz Pereira de Lima Nigro. O dano ao erário foi de mais de R$ 1,6 milhão.

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A denúncia foi feita pelo promotor Sérgio Silva da Costa. Um inquérito policial apurou suposta fraude na licitação e execução contratual, no contrato firmado entre o Município de Cuiabá com a Ecopav.

O contrato seria para “locação de caminhões coletores de resíduos sólidos domiciliares, com condutores, sem combustível, com coletores de lixo, equipamentos de apoio quando necessários, para atender as necessidades da Secretária Municipal de Serviços Urbanos”.

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE), sobre “os atos de gestão de 2016” do Município de Cuiabá, apontou graves irregularidades.

Foram apontados: descumprimento de cláusulas contratuais relativas às especificações do objeto e fiscalização; pagamento de despesa com prestação de serviço de mão de obra referente a coletores e motoristas maior do que a quantidade comprovadamente disponibilizada pela empresa; despesa com combustível para veículos não incluídos no Termo de Referência do Contrato; pagamento de despesa com locação de caminhões, maior do que a quantidade comprovadamente disponibilizada pela empresa.

O Ministério Público não propôs acordo de não persecução penal, pois a medida não seria necessária e suficiente “para reprovação e prevenção do crime denunciado”, considerando que o dano ao erário foi no montante de R$ 1.611.036,97. O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra recebeu a denúncia por entender que há indícios de autoria e materialidade.

Outro lado

Em relação à denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado (MPE), o vice-prefeito José Roberto Stopa esclarece que:

- Ainda não recebeu nenhuma notificação quanto a situação, mas garante que assim que isso ocorrer prestará todos os esclarecimentos necessários dentro do prazo determinado.

- De imediato, o gestor assegura que o processo de contratação da empresa para prestação do serviço de coleta de lixo foi desenvolvido com total lisura, transparência, e respeitando a legislação que rege tal procedimento.

- Corroborando com isso, em junho deste ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou o arquivamento, por unanimidade, de um processo que investigava as mesmas supostas irregularidades denunciadas no contrato.

- Destaca ainda que, em seus mais de 35 anos de vida pública, não há qualquer tipo de mácula que pese contra sua carreira.

- Dessa forma, o gestor afirma sua total confiança de que o fato também será esclarecido no MPE e de que novamente será absolvido.

- Por fim, enfatiza seu apoio à toda ação dos órgãos de controle que visam garantir o zelo ao erário e se coloca à disposição para colaborar com todas informações necessárias ao avanço das investigações.