Zuquim rebate críticas e diz que Judiciário apenas cumpre leis

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, rebateu críticas feitas ao Judiciário em relação à soltura de criminosos presos e destacou que a atuação dos magistrados está vinculada às leis aprovadas pelo Poder Legislativo. No entanto, acredita que as leis podem ser repensadas. Ele ainda explanou que não defende a pena de morte por conta de sua religião e acredita que o sistema prisional deve ser melhorado para a recuperação dos internos. 

“Nós do judiciário cumprimos regras, a lei, a lei é feita pelo legislativo e nós somos obrigados a cumprir a lei, se não praticamos ativismo judicial. Eu não diria que as leis são frouxas, elas devem ser repensadas, tem que ter efetividade, resultado, para que a sociedade, volte a acreditar no sistema de justiça. Nós temos que acompanhar isso, fazer transformação causa desconforto e há debates”, disse Zuquim durante entrevista coletiva nesta quinta-feira (2).

O desembargador também foi questionado sobre uma declaração do governador Mauro Mendes (União), que defendeu a adoção da pena de morte no Brasil. Em resposta, Zuquim ponderou que respeita a opinião do governador, mas se posicionou contrário à medida.

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“Eu respeito a opinião dele, mas eu sou católico, não podemos chegar a este extremo, mas respeito a opinião de cada um e o que ele pensa. Ele expôs países que aderiram a essa modalidade, mas eu acredito no cumprimento rígido do sistema prisional. Nossa legislação não pemite, nem prisão perpétua e nem a pena de morte, mas caso seja alterada teremos que obviamente nos prepararmos para isso”, citou.

Para o presidente do TJMT, o país já possui legislação adequada, mas é necessário garantir a aplicação efetiva das penas e promover melhorias dentro do sistema prisional.

“Nós temos penas boas, temos pé que melhora o sistema prisional, fazer com que o que cumpre a pena sem regalias, obviamente observando os direitos de cada um, a dignidade humana, mas o sistema tem que ser melhorado”, avaliou.

Zuquim ainda destacou a dificuldade de reinserção social de pessoas que cumprem medidas alternativas ou deixam o sistema penitenciário devido ao preconceito na sociedade, citando a exemplo os que saem das cadeias, mas usam tornozeleira eletrônica.

Contudo, o desembargador também chamou a atenção para o avanço do crime organizado, que, segundo ele, já se infiltrou em diferentes setores sociais. “Só através de união de esforços e de providências que realmente venha representar a inibição e a continuidade da do crime organizado vai surtir efeito”, afirmou.

As falas se deram durante a Conferência Recupera MT, que reuniu servidores, magistrados, promotores, policiais civis e autoridades do sistema de justiça para discutir estratégias de identificação, localização, apreensão, administração, alienação e destinação de ativos relacionados a infrações penais, com foco especial na descapitalização de organizações criminosas.

A conferência é fruto de uma articulação entre a Rede Nacional de Recuperação de Ativos – Recupera, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, e instituições do sistema de justiça de Mato Grosso, como o TJMT (por meio da Corregedoria-Geral da Justiça e da Escola Superior da Magistratura – Esmagis-MT), a Polícia Civil (PJC) e o Ministério Público Estadual (MPE-MT).