Ação apreende carga de cerveja avaliada em meio milhão de reais

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) apreendeu 150 mil latas de cerveja, avaliadas em R$ 450 mil, que estavam armazenadas inadequadamente e apresentava irregularidades na documentação fiscal. A mercadoria alcoólica estava em um galpão em Cuiabá. Em outro estabelecimento, a fiscalização apreendeu telhas e empilhadeira, avaliadas R$ 140 mil, sem as notas fiscais obrigatórias para o funcionamento.

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Durante a ação, um caminhão que realiza o descarregamento foi abordado na avenida Miguel Sutil. Apesar da entrega feita para uma empresa em Cuiabá, o motorista apresentou documentos que indicavam o destino da mercadoria no Acre. Configurando simulação de operação interestadual.

Os termos de Apreensão e Depósito (TADs) foram lavrados, e os responsáveis pelas mercadorias deverão recolher o valor correspondente ao imposto devido e à multa pela infração. Após a regularização da situação, as cargas podem ser liberadas.

Os transportadores também foram autuados por colaborarem com a operação irregular, ao realizar o transporte de mercadorias sem a documentação fiscal exigida pela legislação tributária.

A Sefaz reforça que o transporte e armazenamento de mercadorias sem nota fiscal ou com notas fiscais falsas configuram crime contra a ordem tributária, conforme a Lei nº 8.137/1990. Além das autuações, as empresas envolvidas ficam sujeitas a auditorias fiscais complementares.