Afastamento e cassação de Paccola terão 'processo lento' Câmara Municipal

O pedido de afastamento e de cassação protocolado contra o vereador tenente-coronel Marcos Paccola (Republicanos) devem continuar se arrastando por mais algumas semanas no Casa de Leis. O parlamentar responde pelo crime de homicídio qualificado pelo assassinato do agente socieducativo Alexandre Miyagawa Barros, conhecido como Japão.

Diferente do que ocorreu com o ex-vereador Abílio Junior (PL) - que teve o mandato cassado em uma única sessão de quase 14 horas em 2020 - o presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Juca do Guaraná Filho (MDB), afirma que serão necessárias 5 sessões para que os parlamentares possam apreciar ambos os casos contra Paccola. 

“Temos que respeitar o devido processo legal. Temos prazos, a questão do Paccola, ele tem que ser ouvido, tem que ter 5 sessões sob pena de ser nulo qualquer ato que fizermos de modo a atropelarmos o devido processo legal. Ele tem que ter no mínimo 5 sessões [para se defender], então vamos respeitar para que o mesmo possa fazer suas devidas defesas, caso queira”, explicou o chefe do Legislativo na última semana.

Leia também - MP denuncia Paccola pela morte de agente; 'desnecessária execução'

Na quinta-feira (28), o Ministério Público denunciou o parlamentar pela morte do servidor. Paccola matou Miyagawa com 3 tiros nas costas, na noite de 1º de julho, próximo à praça 8 de Abril, região central de Cuiabá.

O parlamentar alega que atirou em legítima defesa, já que o agente também estava armado. Contudo, as investigações da Polícia Civil apontaram que a vítima foi executada sem a possibilidade de defesa.

Após o crime, a vereadora Edna Sampaio (PT) representou os pedidos de afastamento e cassação contra o vereador. O de cassação está sob análise da Comissão de Ética, e o de afastamento quase foi votado na sessão antes do recesso, mas foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Segundo Juca, devido aos processos regimentais, os pedidos devem ser apreciados só no fim do próximo mês. Enquanto isso, Paccola prossegue com sua pré-campanha a deputado estadual.

“Está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que é presidida pelo vereador Chico 2000. Já foi feita a entrega do inquérito policial ao vereador Chico, e aí ele terá o tempo regimental para que possa exarar seu parecer”, finalizou.