Ministro afirma que 'guerra' por penduricalhos entre MP e Judiciário chegou a uma situação 'extremada'

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a corte precisou intervir no pagamento dos penduricalhos dos integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público por conta da disputa entre as duas instituições para igualar a quantidade de benefícios, aumentando as despesas pagas com verba pública. A declaração foi feita nesta sexta-feira (27), quando o ministro participou de evento em Cuiabá.

Penduricalhos são benefícios pagos aos magistrados, promotores e procuradores como compensação pelo que consideram como defasagem do salário. O teto do funcionalismo, isto é, o valor máximo que um servidor público pode receber é de R$ 46,3 mil, contudo esses “adicionais” não são levados em consideração nessa contagem, fazendo com que magistrados e membros do MP recebem valores muito acima do que deveriam ganhar.

“Se engendrou uma forma de compensação e foram criando as mais diversas gratificações e isso levou a uma distorção, inclusive na comparação Ministério Público e juiz: ‘ah, se o Ministério Público ganha, o juiz também tem que ganhar’. Aí o Ministério Público diz que se o juiz ganha, o Ministério Público tem que ganhar. Isso chegou a um paroximos, uma situação extremada que o tribunal se viu às voltas com essa questão e disse ‘nós precisamos fazer uma delimitação, clarificar’”, afirmou o ministro.

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Gilmar Mendes disse que era preciso encontrar um ponto de equilíbrio em que houvesse uma compensação pelo que chamou de salários “defasados”, mas que não haja um descontrole na criação de novos benefícios. Conforme o ministro havia a sensação de que os órgãos de fiscalização, isto é, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), tinham perdido o controle.

“O tribunal se orientou por isso, vamos tentar encontrar um meio adequado para fazer uma remuneração justa aos juízes, mas ao mesmo tempo, mas ao mesmo tempo delimitar, não permitir que o céu seja o limite”, explicou.

Entenda
Na quarta-feira (25), o STF decidiu limitar os penduricalhos dos magistrados e integrantes do Ministério Público. Conforme a decisão da corte, as indenizações adicionais, gratificações e auxílios estarão limitados a 35% do valor do salário dos ministros do Supremo, o que representa que o pagamento “extra” não deverá ultrapassar os R$ 16,2 mil.

Na prática, os magistrados, promotores e procuradores continuarão recebendo acima do teto, já que o valor final pode ser de até R$ 62,5 mil mensais.