AL debate orçamento do Estado nesta terça-feira em audiência pública

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) inicia nesta terça-feira (4), às 9h, a primeira audiência pública para discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 1576/2025), que define a receita e a despesa do estado para 2026. A proposta, encaminhada pelo governo Mauro Mendes (União), estima orçamento de aproximadamente R$ 40,7 bilhões para o próximo exercício.

O encontro será realizado na Sala das Comissões Deputada Sarita Baracat (sala 226) e marca o início dos debates da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) sobre a peça orçamentária, que é uma das mais aguardadas do calendário legislativo.

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Há algumas semanas, circulou informações de que uma comitiva de deputados se encontrou com o governador para alinhar detalhes sobre a tramitação do projeto. O encontro foi uma tentativa de reduzir ruídos entre o Executivo e o Legislativo, após semanas de críticas sobre a suposta “subestimação” do orçamento por parte do governo.

Deputados apontam que o Executivo tende a apresentar projeções de arrecadação abaixo da realidade, o que limita a possibilidade de emendas e investimentos regionais. O deputado Carlos Avallone (PSDB) chegou a afirmar que “o governo Mauro Mendes é o que mais subestima o orçamento”, em referência às receitas subavaliadas nas peças orçamentárias anteriores.

Durante a audiência pública desta terça, representantes do governo e da sociedade civil poderão apresentar sugestões e questionamentos sobre as prioridades do Estado para 2026. A CCJR avaliará a constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa do projeto, antes de enviá-lo para a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO).

Após essa etapa, a LOA segue para votação em plenário, em duas discussões, com possibilidade de emendas parlamentares entre as etapas. O cronograma prevê ainda novas audiências antes da votação final.

Segundo dados preliminares, o orçamento de R$ 40,7 bilhões prevê R$ 5,04 bilhões para Educação, R$ 4,3 bilhões para Saúde e R$ 3,1 bilhões para Segurança Pública. O governo também deve priorizar investimentos em infraestrutura e programas sociais, além de garantir o Reajuste Geral Anual (RGA) dos servidores públicos.

A tramitação da LOA ocorre em meio a uma relação de altos e baixos entre o Executivo e o Legislativo. Nas últimas semanas, parlamentares chegaram a “segurar” a tramitação de projetos enviados pelo governo como forma de recado político.