AL derruba veto sobre diagnóstico e tratamento do lipedema em MT

Deputados estaduais derrubaram o veto do governador Mauro Mendes (União) ao projeto de lei Nº 1985/2023, que propõe diagnóstico e tratamento às pessoas acometidas pelo lipedema nas unidades de atenção especializada de média complexidade. A proposta foi apresentada pelo deputado Max Russi (PSB).

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Na justificativa do veto, o Estado alegou inconstitucionalidade formal, por instituir obrigação que resulta em despesa pública, com possibilidade de impacto orçamentário.

No entanto, Russi pontua que o texto visa garantir que políticas públicas sejam criadas a fim de evitar que a doença vascular crônica se alastre e coloque em risco a saúde de mais pessoas. Isso porque, um levantamento mostra que pelo menos 12% das mulheres brasileiras buscam tratamentos para evitar o sofrimento causado pela doença que não tem cura.

“A lei não cria obrigações, apenas corrige uma omissão do Poder Público que tem obrigação de tratar esse e outros males graves. Essa doença é tão agressiva que, em determinados casos é necessário, também, o tratamento psicológico”, disse.
A lei dever ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), tornando-se vigente já nos próximos dias.