AL pode votar reajuste de 6,8% na próxima sessão após decisão do TJ

Atualizada às 10h41 - O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (Podemos), deve realizar na próxima sessão, a nova votação sobre o veto ao reajuste de 6,8% dos servidores do Poder Judiciário. Porém, o presidente ainda não foi intimado da decisão do Tribunal de Justiça. 

Relator do processo, o desembargador Márcio Vidal determinou que o veto do ex-governador Mauro Mendes (União) seja colocado novamente em votação já na próxima sessão da Assembleia, desta vez com votação aberta e nominal. Em caso de descumprimento, Max poderá ser penalizado com multa de R$ 50 mil por dia.

Em entrevista à imprensa, Rosenwal garantiu que não há mais espaço para a Assembleia adiar a análise do veto. Segundo o sindicalista, mesmo que a Assembleia tente recorrer novamente, os recursos não suspendem automaticamente a determinação judicial.

“Foi determinado que o presidente da Assembleia cumpra imediatamente, ou seja, retorne para o plenário a questão do veto dos 6,8% dos servidores do Poder Judiciário e decida se vão manter ou se vão derrubar o veto. Não há por que mais ficar adiando essa votação. A determinação é que seja cumprida”, disse.

A nova votação foi determinada depois que o TJMT anulou a sessão de 3 de dezembro de 2025, quando os deputados mantiveram o veto de Mauro Mendes por 12 votos a 10 em uma votação secreta. O Tribunal considerou inconstitucional o sigilo na análise do veto e determinou a realização de um novo pleito, desta vez com identificação individual dos votos.

Rosenwall comemorou a decisão e afirmou que o episódio representa o fim do voto secreto para esse tipo de votação na Assembleia.

O presidente do Sinjusmat também aproveitou para pressionar os deputados que, segundo ele, mudaram de posição entre a aprovação do reajuste e a votação do veto. De acordo com Rosenwall, 14 deputados haviam sido favoráveis ao reajuste de 6,8% durante a tramitação do projeto, mas somente 10 mantiveram a posição quando o veto foi analisado.

Ele classificou os outros quatro parlamentares como “traidores” e afirmou que os desafiou a revelar como votaram.

“Eu disse aos deputados, aos quatro: prove o seu voto que eu vou sair em vossa defesa. E isso não aconteceu”, afirmou.

DECISÃO NÃO GARANTE REAJUSTE

Apesar da pressão do sindicato, a decisão judicial não determina que os servidores receberão automaticamente os 6,8%.

O que o TJMT determinou foi a anulação da votação secreta realizada em dezembro de 2025 e a repetição da análise do veto, agora de forma aberta e nominal.

Na prática, caberá novamente aos deputados decidir se mantêm o veto de Mauro Mendes ou se derrubam a decisão do então governador, permitindo o avanço do reajuste aprovado anteriormente pelo Legislativo.

O desembargador Márcio Vidal também afastou a alegação de que a nova votação estaria impedida pelas restrições da legislação eleitoral. Segundo ele, trata-se apenas da retomada de uma etapa do processo legislativo que já havia sido iniciada e posteriormente anulada pela Justiça.