Alteração em denúncia atrasa parecer sobre cassação de Chico na Câmara

O pedido de cassação contra o vereador por Cuiabá, Chico 2000 (PL), segue sem apreciação formal após o advogado Julier Sebastião (PT) promover alterações na denúncia protocolada na Câmara de Cuiabá. A representação, apresentada no último dia 27 de janeiro, data em que foi deflagrada a operação policial que resultou no afastamento do parlamentar, ainda não foi lida pela Procuradoria-Geral do Legislativo.

As informações foram confirmadas pela presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), nesta quinta-feira (5). Segundo ela, o advogado fez um complemento à peça original, o que impediu a emissão imediata do parecer jurídico.

“O parecer não está pronto. O doutor Julier fez um complemento à sua representação. A procuradoria não teve tempo hábil para emitir o parecer e colocar em apreciação do plenário. Estamos aguardando, são muitas páginas, mas acreditamos que na terça-feira apreciaremos”, afirmou.

Paula explicou ainda que a nova versão da denúncia passou a incluir cópia do inquérito, já encaminhada à procuradoria. Sobre o desfecho do processo, a presidente evitou antecipar posicionamentos.

“Dependerá do plenário, não posso fazer posicionamentos. Cabe a cada vereador. A Comissão Processante faz a investigação, não podemos fazer pré-julgamentos. Se houver abertura, iremos analisar se os fatos possuem legalidade.”

Paula Calil também reconheceu o desgaste político gerado pela situação, mas reforçou o respeito ao devido processo legal. “É inegável que há um desgaste para o parlamentar, mas não posso fazer pré-julgamentos. A Processante, se instalada, terá amplo direito de defesa. Sou a favor da instalação da comissão.”

Sobre a situação funcional do vereador afastado por decisão judicial, a presidente explicou que a Câmara aguarda manifestação da Procuradoria quanto ao período de afastamento e aos efeitos financeiros.

“Solicitamos à Procuradoria um parecer quanto ao período de afastamento. Assim que estiver em mãos, iremos convocá-los. Penso ser necessário chamar, mas com cautela para que o processo corra com transparência.”

O pedido de cassação foi protocolado por Julier Sebastião no dia da operação policial que afastou Chico 2000 do cargo. Na representação, o advogado sustenta que o vereador teria causado prejuízos morais e financeiros ao Legislativo cuiabano ao se tornar alvo de três operações policiais em menos de um ano, além de continuar recebendo remuneração mesmo afastado.

“O representado vem gerando prejuízos morais e financeiros à Casa de Leis cuiabana, criando exposição negativa e descrédito ao trabalho realizado pelo Legislativo”, diz trecho do documento.

Alvo de operação
Chico 2000 é investigado na Operação Gorjeta, que apura suposto desvio de recursos por meio de emendas parlamentares. Conforme as investigações, parte dos valores pagos a empresas contratadas retornaria ao vereador.

Em abril de 2025, ele também foi alvo da Operação Perfídia, da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), acusado de negociar propina de R$ 250 mil para aprovação de um projeto do Executivo. À época, foi afastado do cargo, mas conseguiu reverter a decisão judicial e reassumiu a cadeira em setembro. O parlamentar ainda foi investigado pela Polícia Federal por suspeita de compra de votos nas eleições de 2024.

Para Julier Sebastião, os episódios configuram quebra grave de decoro parlamentar.

“O escândalo de corrupção supostamente praticado pelo ex-presidente da Casa fere gravemente o decoro esperado de um legislador, sendo necessária a cassação para preservar a honestidade, os bons costumes e a transparência no Legislativo cuiabano.”

A tramitação do pedido agora depende do parecer da Procuradoria da Câmara e, posteriormente, da decisão do plenário sobre a abertura ou não da Comissão Processante.