AMM destaca ação de conselheiros tutelares no Estado

Com atuação nos 142 municípios de Mato Grosso, os conselheiros tutelares desempenham papel decisivo na defesa dos direitos das crianças e adolescentes no estado. A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) reconhece a importância desses agentes públicos na consolidação de uma rede de proteção sólida e articulada em defesa dos mais vulneráveis.

Neste 18 de novembro, Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, a associação ressalta a importância dos profissionais na identificação de violações, mediação de conflitos e garantia de um atendimento acolhedor, responsável e comprometido.

O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, destaca que os conselheiros são parceiros dos gestores na implementação de medidas e elaboração de políticas públicas para o setor. “Os conselheiros acompanham de perto situações de risco para crianças e adolescentes, por isso eles são importantes aliados dos gestores municipais na identificação de vulnerabilidades”, frisou, lembrando que são mais de 700 profissionais em atividade no estado.

A instituição reconhece o trabalho dos profissionais e reafirma seu compromisso em apoiar os municípios na construção de políticas públicas que garantam direitos, ampliem oportunidades e fortaleçam o cuidado com a infância e a adolescência. A AMM já participa de várias iniciativas, como apoio e mobilização dos municípios ao Selo Unicef, busca ativa escolar, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, ente outras iniciativas.

Função institucional

Criado pela Lei 8.069/1990 (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo e não jurisdicional responsável por garantir os direitos de crianças e adolescentes. Embora vinculado ao Executivo Municipal, atua de forma independente, cabendo à prefeitura oferecer estrutura e capacitação. Para concorrer ao cargo, é preciso idoneidade moral, mais de 21 anos, residência no município, ensino médio e experiência mínima de seis meses com crianças e adolescentes. A eleição é unificada em todo o país a cada quatro anos, no primeiro domingo de outubro. A última ocorreu em 2023 e escolheu cerca de 30 mil conselheiros em mais de 5,5 mil municípios.