Aprovação da LDO com superavit não garante RGA para 2020

Deputados estaduais aprovaram em primeira votação a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, que prevê um superávit de R$ 122 milhões.

Das 113 emendas, 61 tiveram foram incluídas no favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). As receitas estão estimadas em R$ 20,328 bilhões e despesas em R$ 20,207 bilhões.

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“Houve alguns destaques, nós respeitamos, colocamos em discussão e votação. Foi aprovado o parecer como veio da Comissão. Agora vamos para a segunda votação e é possível ainda inserir emendas desde que tenha mais de oito assinaturas”, disse o deputado Eduardo Botelho (DEM), presidente da Assembleia Legislativa.

Botelho adiantou que espera a análise da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária para concluir a segunda votação, prevista para a próxima terça-feira (8). “Somente depois de aprovada a LDO, é que vamos dar início à tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA)”, disse.

“O plenário não aceitou nenhuma emenda que foi colocada em destaque. E agora, para a segunda votação, só pode entrar emenda que tenha pelo menos oito assinaturas. Do contrário, não serão sequer analisadas, serão rejeitadas de pronto”, acrescentou o presidente.

Sobre a questão específica da Revisão Geral Anual (RGA), o presidente argumentou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já deliberou sobre a matéria. “Acabou a obrigatoriedade da RGA, mas a situação tem de ser debatida por cada estado, em cima das condições financeiras. Aqui nós estamos trabalhando para garantir condições de pagar num futuro próximo”, ponderou. 

Durante a sessão, 20 deputados estavam presente. Elizeu Nascimento (DC), Delegado Claudinei (PSL), Ulysses Moraes (DC) e Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), estavam cumprindo agenda em Brasília. (Com informações da assessoria)